DUAS DATAS HISTÓRICAS

Raimundo Palhano[1]

(Pronunciamento feito em solenidade do Corecon-Ma, em agosto de 2001)

O Conselho Regional de Economia do Maranhão, em boa hora e fazendo coro aos demais congêneres de todo o país, elege o cinqüentenário da Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951, que rege a profissão de economista no Brasil, como tema central de sua tradicional Semana do Economista, evento que realiza anualmente para marcar a data dedicada à categoria profissional. No caso do Conselho maranhense, agrega-se outra efeméride de grande valor histórico: os 36 anos de ensino da ciência econômica no Estado.

Waldemar da Silva Carvalho, fundador e primeiro diretor da antiga Faculdade de Ciências Econômicas, passou sete anos lutando para ver o seu sonho se concretizar. Nascida em 1958, na Escola Técnica de Comércio do Maranhão, a partir de uma reforma estatutária empreendida por ele, seu então diretor, o aludido estabelecimento de ensino superior só viria a ser autorizado pelo Presidente da República em  1965, pelo Decreto Federal 55.895, de 02 de abril daquele ano.

Sua instalação foi imediata. Em 18 de abril daquele ano, representando o corpo docente, Roberto de Sousa Cunha, em memorável discurso, sintetizava o sentimento de realização e orgulho dos patronos e destacava a importância do curso para o desenvolvimento maranhense. Em 10 de maio teve lugar a aula inaugural e em seguida iniciava-se a jornada dos 40 primeiros estudantes selecionados, habilitados dentre os 63 que se inscreveram.

Por que tanto tempo para criar uma Faculdade, cujo sentido de utilidade para um estado atrasado como o Maranhão era tão óbvio? Dois grandes obstáculos se antepuseram: o Conselho Federal de Educação exigia que se comprovasse a existência de condições financeiras por parte da mantenedora e que o corpo docente fosse habilitado para o exercício daquele magistério específico, uma vez que os professores indicados eram em maioria constituídos de advogados, engenheiros e de outras profissões.

Para ultrapassar o primeiro obstáculo foi preciso demonstrar a higidez financeira da mantenedora, reavaliando-se o valor de seus bens imóveis, e obter da Assembléia Legislativa um projeto de lei concedendo auxílio pecuniário permanente à nova Faculdade. Tais eventos só se concretizariam em 1961, o que possibilitou a aprovação do seu Regimento Interno pela Câmara de Ensino Superior do Conselho Federal de Educação.

A condição para superar o segundo obstáculo vinculava-se à realização de um Curso de Especialização em Análise Econômica para os professores indicados, o que só viria a acontecer em 1963, tendo sido imprescindíveis os apoios dados a Waldemar Carvalho pelo empresário Haroldo Correia Cavalcanti, então presidente da Confederação das Indústrias e pelo professor Manoel Orlando Ferreira, perito do Ministério da Educação e Cultura, que viria a ser o coordenador do curso, cujo financiamento deveu-se ao SESI, graças ao apoio do aludido líder empresarial maranhense.

O Curso de Análise Econômica durou nove meses, iniciando-se em 16 de julho de 1963 e terminando em 16 de abril de 1964. Os treze professores aprovados e diplomados em 19 de setembro daquele ano formariam a base do primeiro corpo docente da Faculdade e muitos deles passariam a ter a difícil missão de instituir em nosso torrão as bases teóricas, históricas e operacionais da nova profissão. Eram eles: Ezelberto Martins, José da Costa Mendes Pereira, José Joaquim da Serra Costa, José Mário Santos, Manoel da Vera Cruz Pinto Ribeiro, Nyvaldo Guimarães Macieira, Otaciano Rego Junior, Palmira Correia Moreira Lima, Pompílio de Albuquerque, Raymundo Nonato Castro, Roberto Sousa Cunha, Rosa Mochel Martins e Severa Cutrim Ferreira.

A autorização de funcionamento da Faculdade, em 1965, não encerraria a luta de Waldemar Carvalho pela sua plena institucionalização. Ainda teve que travar, por mais três anos, a refrega pela incorporação daquele estabelecimento de ensino à Fundação Universidade do Maranhão, instituída em 21 de outubro de 1966. Incorporada em 1967 e logo depois desincorporada, a Faculdade só viria efetivamente a ser incorporada em 1968, pelo Decreto 62.492, de 1o de abril do referido ano.

Além da dedicação e abnegação de seu fundador e primeiro diretor e da contribuição dos personagens já mencionados, a institucionalização da Faculdade de Ciências Econômicas do Maranhão passou pelas mãos de personalidades acadêmicas, do mundo político e da esfera governamental, destacando-se os professores Antonio Carlos Moreira Marques, Jurandí Lodi, Durmeval Trigueiro Mendes; Hiay Leal, presidente da Junta Governativa do SESI e paraninfo do Curso de Análise Econômica, Dr. Salomão Fiquene, Dr. Armando Mendes, então presidente do BASA, deputado federal Américo de Souza, Josué Montello e de José Sarney, governador do Maranhão, entre tantos outros que o espaço não comporta registrar.

Fora deste círculo de autoridades, duas menções precisam ser consignadas nesta pequena memória: uma, vinculada  à figura do estudante José Mário Ribeiro da Costa, que muito contribuiu com sua energia e vibrante oratória para tornar irreversível aquele empreendimento, do qual viria mais tarde a ser professor;  e outra, ligada à doce e terna Maria do Socorro Bittencourt, a querida Dona Florzinha, que, desde o Curso de Análise Econômica, organizara e dirigia com talento e competência a Secretaria da Faculdade, tendo sido, para professores, alunos e funcionários da instituição, durante anos, uma fonte  permanente de equilíbrio e dedicação.

Os cinqüenta anos da Lei que rege a profissão de economista no Brasil também realçam o papel singular de outra instituição fundamental para a construção da identidade desta categoria profissional: trata-se dos Conselhos Federal e Regionais de Economia, criados a partir de 1952.

Os economistas maranhenses já estiveram sob a jurisdição de Pernambuco, de 1952 a 1963 e do Ceará, de 1964 a 1976, quando ainda eram chamados de Conselhos Regionais de Economistas Profissionais, CREP, nos casos, os da 3a e 8a Regiões, respectivamente.

O Conselho Regional de Economia do Maranhão foi criado em 9 de dezembro de 1971, pela Resolução 561, mas só conseguiu sua instalação em 13 de fevereiro de 1976, onze anos após o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas. Levou portanto cinco anos para conseguir ultrapassar as barreiras impostas pelos dispositivos legais  à sua instalação, representadas pela comprovação de sua viabilidade material e financeira e pela existência de competência administrativa e técnica para o pleno exercício de suas atribuições.

O ano de 1973 marca o início das gestões em favor da instalação do Conselho maranhense, cinco anos após a formatura da primeira turma de economistas da Faculdade de Ciências Econômicas do Maranhão. A Comissão de Trabalho designada para tal fim era constituída pelos seguintes economistas: Arlindo Raposo, Lino Moreira, Maurício Rego, Samuel Mello, Josemar Raposo, Alim Maluf, Milton Freitas, Gilman Ferreira e Samuel Dória de Carvalho.

Movimentando-se ao máximo, a Comissão chega ao governador Pedro Neiva de Santana, que oficia ao Ministério do Trabalho em favor do pleito, de onde são informados da necessidade de efetivação de duas condições prévias: primeiramente, a criação de uma Associação Profissional e, em seguida, a instalação de uma Delegacia do CREP da 8a Região, à qual o Maranhão permanecia jurisdicionado.

Em pouco mais de dois anos as duas pré-condições foram satisfeitas, inicialmente com a criação da Associação, que teve como primeiros presidente e vice eleitos os economistas Arlindo Raposo e Raimundo Palhano e, em seguida, a instalação da Delegacia do CREP da 8a Região, cujo cargo de delegado foi pelo autor deste texto ocupado. Além de Arlindo Raposo, os economistas José Ribamar da Silva Campos e José Maria Pereira, que presidiu a segunda diretoria da Associação, foram baluartes na luta pela instalação do Conselho Regional de Economia do Maranhão. Merece destaque também os apoios decisivos, no ano de 1975, do deputado Jackson Lago, que oficia ao Conselho Federal de Economia em favor do pleito e do conselheiro federal, representante do Rio Grande do Sul, Osmar Danilo Don Braga, que abraçou firmemente a causa dos economistas maranhenses.

Chega 1976 e com ele a instalação, penosa e demorada, do Conselho Regional de Economia da 15a Região-Maranhão, simbolizando um marco na trajetória histórica dos economistas desta terra. De sua primeira diretoria fizeram parte: como presidente e vice José Ribamar Campos e Raimundo Palhano; como conselheiros titulares, os economistas José Augusto dos Reis, Jerônimo Leite, Alim Rachid, José Ribeiro da Silva Filho, José Ribamar Reis, Arlindo Raposo e José Maria Pereira, e, como conselheiros suplentes, Maria José Ribamar Silva, José Henrique Polary, Valmir Seguins Araújo, Augusto Bento Serra, Waldeli Santos, Raimundo Arthuro, Tibério Mariano Martins, Joaquim Anglada e Manoel Salgado.

Com toda certeza, esta pequena memória é fragmentária e se reporta a um momento datado da trajetória dos economistas maranhenses. O saldo dos cinqüenta anos de reconhecimento da profissão no Brasil e os trinta e seis de ensino da ciência econômica no Maranhão são infinitamente maiores e, muito mais complexas ainda, as análises de suas evoluções. O texto deve ser visto sobretudo como um pequeno registro sobre as origens de duas instituições que foram indispensáveis na vida dos economistas maranhenses.

Qual o balanço possível dos cinqüenta anos de institucionalização da profissão de economista em nosso país? Como tudo na vida, há um lado positivo, que deve ser brindado; mas há um outro, que não nos deixa usufruir a felicidade completa, que diz respeito à nossa incapacidade de oferecer soluções que superem as muitas misérias e pobrezas espalhadas por esse país afora.

Em menos de cinqüenta anos os economistas brasileiros ajudaram a erigir a economia de uma nação que deixou de ser o 48o PIB do mundo, um país periférico no cenário internacional, que exportava pouco mais de 1 bilhão de dólares, onde o café representava 50% do total; passando a figurar, nos dias de hoje, entre as dez maiores economias do mundo. Um país que atingiu médias de crescimento anuais em todo o século XX só superáveis pela China. Um país que produziu economistas geniais como Caio Prado Junior, Octávio Gouveia de Bulhões, Eugênio Gudin, Ignácio de Mourão Rangel, Celso Furtado, Mário Henrique Simonsen, Conceição Tavares, e tantos outros de igual valor. É esse o lado bom da história.

Mas ainda há um lado nebuloso, sombrio, que nos impede de uma comemoração plena. Falo do Brasil das desigualdades sociais e regionais, da concentração de renda, do desemprego, das dívidas interna e externa, da crise energética, das altas taxas de juros, da subordinação ao neoliberalismo e muitos outros problemas que colocam os economistas brasileiros em posição de descrédito junto à sociedade.

Nesses cinqüenta anos de regulamentação profissional passamos da condição de seres providenciais, pois era crença geral que a solução dos problemas brasileiros dependia dos economistas; para uma outra, a atual, em que o desencanto é geral. Por tudo isso, o maior desafio dos economistas brasileiros, para os próximos anos, é, indubitavelmente, contribuir para o tão sonhado reencantar da economia nacional.


[1] Conselheiro fundador e ex-Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-CORECON-MA 15a Região

 

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