EDUCAÇÃO SEM PLANO

                                                                                  Raimundo Palhano1

(Elaborado no início do ano de 2002)

No dia 9 de janeiro de 2002, o Plano Nacional de Educação-PNE, elaborado para os próximos 10 anos, completará seu primeiro ano de vida. Pela Lei 10.172, que o aprovou, Estados e Municípios terão que desenvolver, no prazo máximo de 1 ano, em sintonia com o nacional, os seus planos educacionais. Raras, todavia, são as unidades federadas que estão dando prioridade a essa exigência. Em sua grande maioria, a defasagem  é ponderável e, em alguns Estados, como o Maranhão, ela é preocupante: a rigor, os sistemas estaduais e municipais ainda não elaboraram seus Planos Decenais de Educação nos moldes preconizados pela legislação em vigor.

À exceção de iniciativas isoladas da UNDIME, do CONSED, da ABONG, das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, do MEC e da UNESCO, que estão articulando iniciativas nessa direção, o tema está encontrando dificuldade para entrar na ordem de prioridades dos gestores públicos da educação neste país. Em nosso Estado, louve-se apenas a iniciativa do Ministério Pública Estadual, da UNDIME Estadual e da Rede Interinstucional de Apoio à Educação Municipal, respaldada pelo UNICEF, que estão colocando o assunto em pauta e com a ênfase que a ele deve ser dada.

Há quase 70 anos o Brasil tenta conduzir sua política educacional por intermédio de um plano nacional. É uma longa história de altos e baixos, avanços e recuos. A característica marcante desse processo tem sido sua flagrante descontinuidade e inconclusividade, causadas, sobretudo, pelos efeitos negativos do jogo de interesses ligado ao controle do poder. De 1988 para cá, coincidindo com a promulgação da nova Carta Magna, a mobilização social pela reforma e por um plano da educação pública aumentou muito, reforçada pela Conferência de Jomtien, de 1990, que levou à elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, entre 1993-1994, culminando com a LDB de 1996, que, retomando a Conferência Mundial da Tailândia, recoloca o Plano Nacional de Educação na agenda, cuja elaboração se inicia em 1997 e vai até o início do corrente ano, quando se transforma em Lei.

O PNE, apesar de não espelhar plenamente a aspiração da sociedade civil organizada e dos vetos que recebeu, é um plano com algumas inovações no cenário brasileiro. Ele não é um plano da União, não é um plano de Governo, não é um plano de Secretaria de Educação, nem de qualquer Rede de Ensino. Ele é um plano nacional, um plano de estado e um plano global que deve refletir o projeto de educação que a sociedade brasileira aspira para seu povo. Por esse motivo, pelo que determina a Lei e pelos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o PNE e os demais que dele decorrerão, terão que ser desenvolvidos por governos e sociedade civil organizada, contar com o apoio e participação decisivos dos segmentos ligados ao desenvolvimento social, além do envolvimento direto do Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das organizações representativas da iniciativa privada que atuam na área educacional e que, por isso, assumem responsabilidades sociais concretas.

Vejo a elaboração dos Planos Decenais do Estado do Maranhão e dos Municípios maranhenses sob duas dimensões: como responsabilidade política e histórica e como possibilidade de mudança. No primeiro caso, em função do dever cívico que têm, governo e sociedade precisam dar uma resposta contundente aos desafios colocados aos nossos sistemas educacionais públicos, cujas características centrais são os baixíssimos índices de desempenho e o consequente fracasso das nossas redes escolares. No segundo caso, a construção dos planos cria uma nova oportunidade de enfrentamento dos graves problemas que atormentam a educação pública maranhense, em seus vários níveis, modalidades e dependências administrativas, fato que deve ser encarado com a maior seriedade possível, sem o que faltarão compromissos e inspirações para a produção de novas alternativas de superação da baixa qualidade do ensino.

Em um Estado como o nosso, onde os problemas da educação básica representam um dos maiores desafios para os governantes, priorizar a elaboração dos Planos Decenais do sistema estadual e dos municípios pode ser realmente uma das saídas das mais eficazes e oportunas.

Não podemos, obviamente, continuar administrando e gerindo as políticas públicas de educação à base de iniciativas de impacto, que, por mais necessárias e oportunas que sejam, não conseguem atingir o núcleo do problema.

Precisamos, mais do que nunca, identificar e conhecer as especificidades de cada nível de ensino e modalidade de educação, bem como dos sistemas de gestão e financiamento, para, em conjunto com a sociedade civil organizada, montarmos estratégias conseqüentes de enfrentamento da situação.

É insuficiente pensar que se resolve os problemas do ensino médio apenas com a redução da taxa de defasagem idade/série, ou que se superará os baixíssimos níveis de aproveitamento dos alunos das quatro primeiras séries do ensino fundamental, ministrado em classes multisseriadas da zona rural, recorrendo a alternativas pedagógicas que, embora eivadas de qualidade, repercutem minimamente no universo maior.

Do mesmo modo, nos Municípios, a educação pública pouco avançará se eles não forem capazes de engendrarem projetos político-pedagógicos próprios, sem o que continuarão sendo, em sua grande maioria, simples executores das políticas emanadas dos outros sistemas de ensino, em especial da União.

A tradição maranhense, lamentavelmente, é a da educação sem plano próprio. Executamos, em geral, a política e a administração da educação a partir dos parâmetros,  diretrizes e prioridades externas, sejam do Banco Mundial, do MEC ou de outras agências financiadoras originárias de outros contextos. Continuar renunciando ao dever cívico de construir nossa autonomia pode até ser conveniente a muitos governantes ou adequado aos seus projetos de dominação; todavia, o preço dessa omissão será sempre a impossibilidade de vitória frente aos desafios que, dia após dia, mais se tornam causticantes e instigantes.

Creio, firmemente, que a reversão do problema educacional maranhense passa, obrigatoriamente, por uma ampla e geral convocação da sociedade e de seus setores organizados. Falo de uma convocação pra valer e de audiências horizontais, não de simulações participativas que servem apenas para construir imagens. Ou nós nos juntamos para compartilhar objetivos e metas, governo e sociedade, ou, mais uma vez, perderemos  esta mais nova oportunidade histórica que, com certeza, pode, de uma vez por todas, mobilizar forças sociais vivas com capacidade de desconstruir a catedral de fracassos que tem caracterizado a nossa educação pública nos últimos tempos.


1 Diretor Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE/MA

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