UNDIME E ANPAE NO MARANHÃO PELA EDUCAÇÃO BÁSICA

Por

 Raimundo Palhano

(Revisto em 26.09.2002)

                             A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-Maranhão/UNDIME-MA cresceu não só quantitativamente, mas, o que é essencial,  qualitativamente. Hoje é uma instituição reconhecida tanto pelos dirigentes municipais de educação e pela sociedade, como, igualmente, pelas instituições parceiras, onde se destacam: o Ministério Público Estadual, o Unicef, o Conselho Estadual de Educação do Maranhão, a FUNAC, a FAMEM, o Instituto do Homem e outras organizações governamentais e não-governamentais.

Uma UNDIME-MA cada vez mais forte e necessária depende de muitos fatores: primeiramente da participação efetiva dos dirigentes educacionais, do seu envolvimento e compromisso com os princípios e com a programação da entidade e também com as suas finalidades estatutárias;  depois, de sua vontade de colaborar para o desenvolvimento sustentável do órgão. Para chegar a esse ponto é preciso fazer escolhas de valor estratégico, buscar aliados que possam contribuir para atingir aquela meta substantiva.

As realidades nacional e estadual, marcadas pela crescente municipalização da educação básica, revelam, mais do que nunca, que se torna inadiável a consolidação da UNDIME, como instância efetiva de articulação dos interesses da educação pública municipal. Em uma conjuntura marcada por grandes exigências técnicas, pedagógicas e administrativas postas aos municípios, em seus papéis crescentes de gestores da política educacional, a existência de uma UNDIME forte, técnica e politicamente, representará um apoio indispensável ao sucesso das políticas de municipalização da educação preconizadas pela Constituição Federal, pela LDB e presentes nos programas dos sistemas de ensino.

Uma das formas de afirmação institucional da entidade, no seu papel de articuladora das políticas municipais de educação, decorrerá de sua capacidade de gerar, produzir e disseminar análises e argumentos técnicos e pedagógicos, bem como dados e informações que auxiliem o dirigente municipal de educação a tomar decisões e elaborar projetos de desenvolvimento próprios. Nesse sentido, a formação e capacitação de dirigentes municipais e escolares e a manutenção e desenvolvimento de dados e informações assumem pesos decisivos, pois propiciarão a criação de mecanismos efetivos de atualização e intercâmbio de informações entre as Secretarias Municipais de Educação, ao tempo em que subsidiarão a elaboração de estudos, programas e projetos a cargo das redes municipais de ensino.

No estágio atual da sociedade, nenhuma instituição, seja pública ou privada, governamental ou social, evoluirá, ou mesmo se manterá funcionando, se não dispuser de quadros técnicos competentes e de um eficaz sistema de informações. A existência de informações técnicas representa uma ferramenta básica para remover obstáculos a uma administração realmente eficiente, justamente aquela que busca atingir níveis crescentes de racionalidade, com máximo grau de qualidade social e equidade.

POLÍTICA DE ALIANÇAS


No caso específico da UNDIME-MA, a sua malha de interlocução compreende o Escritório do UNICEF, as Gerências de Desenvolvimento Humano-GDH e Desenvolvimento Social-GDS, a Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente-FUNAC, o Ministério Público Estadual, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária- CENPEC, a Federação dos Municípios-FAMEM, o Conselho Estadual de Educação, entre outros, além de órgãos não-governamentais e da sociedade civil, como o Instituto do Homem, o Sindicato dos Professores do Maranhão, entre outros.

Um parceria das mais importantes para a UNDIME-MA é a que vem sedo feita com o Ministério Público Estadual, através  do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, a qual gira em torno da implementação do programa institucional “Educação: Direito da Criança, Dever de Todos Nós”.

O programa vem realizando várias iniciativas  marcantes, as quais têm repercutido intensamente em todo o Estado do Maranhão, principalmente pelo seu ineditismo e pelo seu conteúdo inovador, destacando-se os Encontros Regionais de Educação e o programa das Teleconferências. Contando, ainda, com a participação qualificada do Unicef, responsável pelo financiamento, e o apoio de órgãos como a FAMEM, o Conselho Estadual de Educação, a FUNAC, o Sindicato dos Professores, as Gerências Regionais, entre outros, o programa do MPE visa atingir todas as dezoito regiões administrativas do Estado. Os encontros regionais têm o objetivo de materializar consensos sobre questões como implantação de Sistemas Municipais de Ensino, Conselhos Municipais de Educação,   Controle da Evasão Escolar, Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. As Teleconferências, por seu turno, cobrem todo o Maranhão e podem ser acompanhadas de qualquer parte do Brasil e mesmo do exterior.

A ALIANÇA ESTRATÉGICA ANPAE-MA/UNDIME-MA


A tarefa histórica voltada à construção de um poder educacional local democrático e autônomo no Maranhão estimula uma efetiva aliança institucional entre a UNDIME-MA e a recém instalada seção estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE, uma das mais antigas e conceituadas associações científicas de administradores educacionais do Brasil e mesmo da América Latina.

A responsabilidade social da UNDIME-MA com a reinvenção da política pública educacional nos municípios maranhenses exige da entidade vínculos permanentes e sólidos com o meio acadêmico e com organizações promotoras do desenvolvimento científico e tecnológico da educação.

Para que a UNDIME-MA se afirme como portadora de mudanças é mais do que evidente a necessidade de que se ultrapasse a luta meramente corporativa e que se transforme numa instância capaz de formular e implementar projetos de direção no campo das políticas públicas, passando a ser também uma instância produtora de cultura na esfera das políticas públicas educacionais, tendo como referência a construção e desenvolvimento sustentável do poder local democrático.

Estando ambas localizadas na esfera da sociedade civil e fortemente identificadas e comprometidas com o desenvolvimento da educação pública de qualidade social, encontrarão grandes facilidades em estabelecerem pactos de ação e interlocução, pois estarão isentas de muitas amarras que dificultam e burocratizam as articulações interinstitucionais, principalmente quando estabelecidas com entidades do setor governamental.

Gozando ambas de mais flexibilidade para agir e formular ações conjuntas em prol do desenvolvimento da política, da gestão e da administração da educação, poderão enriquecer e fortalecer a luta mais ampla da sociedade maranhense por um sistema educacional público que não seja excludente e de segunda categoria, pelo fato de atender apenas às demandas das camadas mais pobres da sociedade.

Além do mais, a aliança fortalece um dos eixos estratégicos da seção estadual da ANPAE, que é aquele voltado à priorização da educação básica municipal como uma das linhas mestras da programação da Associação para o próximo biênio, considerando que os municípios maranhenses são responsáveis diretos pelo atendimento de 80% das vagas nesse nível de ensino.

A experiência maranhense de parceria UNDIME-ANPAE, com toda certeza, resultará em oferta de subsídios a uma aliança mais ampla, em escala nacional, entre as duas instituições, na medida em que pode representar um experimento concreto capaz de promover uma eficaz complementaridade entre prática e teoria no campo da gestão e da administração de políticas públicas educacionais. Além disso, este processo de vasos comunicantes fará avançar não só os conhecimentos, como as práticas de gestão e administração da educação, fato este importante para uma eventual reconfiguração de paradigmas históricos ligados à evolução e aos movimentos da ANPAE.

A presença da ANPAE no cotidiano da administração e da gestão da educação nos municípios brasileiros, e maranhenses em particular, ainda é muito difusa, para não dizer fraca. Se a entidade souber articular melhor a sua natureza acadêmico-científica às necessidades e demandas da educação básica em geral, no que diz respeito à administração e gestão de redes educacionais e sistemas municipais de ensino, sem sombra de dúvida atingirá novos patamares de efetividade social em sua atuação institucional.

Os gestores municipais da educação apresentam grandes lacunas em termos de preparação e capacitação para o exercício de suas funções e atribuições públicas. A estrutura e organização da UNDIME não contempla diretamente a superação de tais óbices, o que reforça a importância estratégica da aliança UNDIME-ANPAE pelo desenvolvimento sustentável e pela autonomia dos sistemas municipais de ensino em todo o Brasil.

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