POLÍTICA EDUCACIONAL: Maiores Desafios para o Maranhão

Raimundo Palhano

(Texto escrito e publicado no início do ano 2000 pelo Ministério Público Estadual do Maranhão)

1- O PATAMAR EM QUE NOS ENCONTRAMOS. A convite da Gerência de Desenvolvimento Humano-GDH, do Governo do Estado, participamos, como representantes da UNDIME-MA, no período de 25 a 27 de outubro de1999, em São Luís, da Reunião Técnica GDH-BIRD, intitulada 1a Missão do Banco Mundial, com o objetivo de captar recursos junto ao referido agente financeiro internacional para investimentos em programas de melhoria da Educação Básica no Maranhão.

O balanço da efetividade da educação pública maranhense, extraído daquele encontro, no momento em que o próximo milênio bate à porta, medido a partir do desempenho acadêmico dos alunos, é frustrante. Nossa posição no ranking nacional e mesmo regional permanece, anos seguidos, nos mais baixos patamares. No primeiro SAEB, o de 1995, ficamos em último lugar e no de 1997, não conseguimos subir mais que três pontos no conjunto dos demais Estados. Um dado sintetiza todo esse quadro, apresentado por Alberto Rodríguez, representante do Banco Mundial, durante a Reunião Técnica. Após ouvir o diagnóstico geral de nossa educação pública, feito pelos técnicos da Gerência de Desenvolvimento Humano, transposto para seu computador pessoal sob a forma de dados, não teve dificuldade em obter o perfil do típico aluno da nossa rede pública: ele é um rapaz ou uma moça de 17 anos, cursando a 3a série do ensino fundamental, em uma escola multiseriada da zona rural.

Nessa tipologização estão reunidos, sem a menor dúvida, todos os ingredientes que atestam o sofrível desempenho, para não dizer o fracasso, das nossas políticas públicas de educação básica. O que teria provocado essa situação? Pelo menos três hipóteses plausíveis: o acúmulo progressivo de políticas mal sucedidas para o setor, seja por questões de formulação, seja por erros de condução, implementadas por vários governos ao longo de décadas passadas; ou porquê as forças políticas dominantes, ao longo dos anos, escolheram manter a população sob baixos níveis educacionais, como estratégia de dominação; ou tudo se justifica por um acelerado, intempestivo e descontrolado processo de municipalização, comandado por agentes sociais que subordinaram o sistema educacional ao jogo de interesses imediatos da política local.

Com efeito, a complexidade e a gravidade da situação exigem diagnósticos e políticas eficazes e competentes. Antes da preocupação em saber de quem é a culpa, convém ir bem mais adiante, sobretudo priorizar as soluções para o seu enfrentamento. O tamanho do passivo é de tal monta que a sua resolução não será monopólio ou dependerá apenas dos governantes e seus órgão de coordenação global e setorial, fato que não os isentam obviamente das responsabilidades que tiveram e continuam possuindo na configuração desse processo social. Inegavelmente, o Governo estadual, até mesmo pela pressão da realidade, atingiu um nível de estruturação interna como bem poucos governos anteriores, com destaque ao seu banco de dados, à elaboração de um diagnóstico situacional bastante consistente e à formulação de políticas e diretrizes razoavelmente adequadas à problemática, sem contar a comprovada consciência que tem a Governadora do Estado sobre os dilemas da área educacional e o valor estratégico de uma política eficaz para o setor. Neste aspecto também se diferencia dos outros governantes, os quais nunca assumiram, com tanta ênfase, o compromisso público com uma política educacional de qualidade para o desenvolvimento do Maranhão. Obviamente que essa entonação não é fruto do acaso, mas algo que tem a ver com a necessidade política de superar o desconforto constrangedor, para uma governante que se quer inovadora, de ter que ostentar uma posição pífia no ranqueamento da educação nacional.

Dados da última PNAD, divulgados no final de 1999, revelam alguma melhora em nossos indicadores educacionais, em especial quanto ao analfabetismo, que hoje gira ao redor de 30%, percentual este menos indecente que os 55% de fins dos anos 80, o que é algo animador.

Já não somos mais o último lugar do SAEB, melhoramos três níveis de 95 para 1997 e o fluxo de permanência dos alunos na escola tem subido alguma coisa, sem falar no crescimento realmente expressivo nas matrículas do ensino fundamental e do ensino médio.

Devemos igualmente destacar que alguns municípios vêm desenvolvendo bons projetos educacionais, tanto em suas escolas urbanas, como nas suas unidades rurais e que organizações não governamentais, como o UNICEF, o Instituto do Homem, a ASP, entre outras, também estão dando importantes contribuições para a melhoria da nossa educação básica. Essas experiências, no entanto, sejam as setor público, como as das ONG’s, ainda são diminutas frente ao quadro global de carências e necessidades do nosso sistema educacional básico, que, lamentavelmente, chega ao final do século pedindo socorro.

2- UMA SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO a)- Nossa capacidade de atender a demanda escolar tem crescido em níveis insatisfatórios para atingir, no curto e médio prazos, a universalização. b)- Ainda estamos distantes de atingir um ensino básico de qualidade em nossas escolas públicas e muito mais ainda de universalizá-lo, sobretudo em áreas rurais. c)- O sistema de estruturação, organização e funcionamento da educação básica pública, tanto na esfera estadual, como na esfera municipal, em boa parte, padece de deficiências estruturais, como carências e má utilização de recursos em geral; falta ou inadequação de planejamento, gestão e programação pedagógica e administrativa; e ainda sofre um forte assédio dos interesses imediatistas da política dominante.

3- UMA AGENDA PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS À EDUCAÇÃO BÁSICA NO INÍCIO DO ANO 2000. Por que falhamos tanto, desperdiçando somas vultosas de recursos financeiros escassos, consumindo energias e sonhos de muitas gerações de educadores, planejadores e técnicos? O que devemos fazer para falhar menos e acertar mais e assim potencializar ao máximo os recursos materiais, financeiros e humanos existentes ou disponíveis em potencial, a fim de que se atinja o desenvolvimento sustentável da educação maranhense? Não temos dúvida de que faremos melhor do que no passado remoto e recente se soubermos responder, com a devida isenção, humildade e clareza a estes dois grandes pontos de interrogação. Para tornar mais fácil o equacionamento das respostas, julgamos oportuno apresentar uma Agenda com os principais desafios da política pública de educação, construída a partir de um esforço pessoal de sistematização e hierarquização de dados sobre a realidade, fruto de reflexões e vivências acumuladas, fertilizadas com a rica massa de informações compartilhadas durante a já citada Reunião Técnica GDH-BIRD. Não se trata, em hipótese alguma, de receituário pretensamente definitivo e acabado, mas refere-se, exclusivamente, a um convite ao debate sobre o futuro imediato de nossa educação pública, aberto aos educadores em geral e aos gestores públicos em particular, no sentido de contribuir para a melhoria de sua qualidade e efetividade sociais. À Agenda, então:

1o -Propor uma metáfora pedagógica capaz de mobilizar os cidadãos das várias extrações sociais para a causa da educação básica pública.

2o -Garantir a efetivação de mecanismos de integração entre as políticas públicas, os sistemas de ensino e as organizações da sociedade, como forma de eliminar a ineficácia, a inequidade e os desperdícios do sistema e de seus recursos disponíveis.

3o -Adoção de um programa radical de saneamento da educação pública maranhense, a partir da eliminação definitiva de dois poluentes que contaminam diariamente a nossa atmosfera: o analfabetismo e os baixos indicadores de desempenho dos alunos.

4o -Reinventar a escola pública maranhense para o próximo milênio, sem perder sua identidade e os vínculos com a cultura local e a cidadania da população, a quem deverá servir e confiar o seu destino.

5o -Redesenhar, de modo ousado, a política de formação de quadros para a educação, com ênfase especial no papel do professor, sem desprezar a importância de um programa estratégico para treinar gestores e pessoal técnico-administrativo, cujo sentido maior será o de prepará-los para a liderança intelectual, pedagógica e gerencial dos sistemas públicos de ensino.

6o -Garantir, de forma intransigente, que as verbas constitucionais da educação e as demais oriundas de programas diversos sejam plenamente aplicadas no setor e que a sua gestão se faça pelos seus representantes, procedendo-se a um imediato reordenamento interno nas alocações e gastos educacionais.

7o -Rever as atuais formas de articulação com as fontes de financiamento e de manutenção em vigor, oferecendo contribuições à melhoria do atual modelo, que ainda não cobre a manutenção e o desenvolvimento de toda a educação básica.

8o -Proceder a um diagnóstico completo da municipalização da educação maranhense, conhecer suas especificidades, a fim de que não venha a ser um fator de perda de qualidade da educação como um todo.

9o -Incentivar a criação e desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino, respeitando-lhes a autonomia e o poder de inovação.

10o -Apoio pleno ao avanço dos conselhos de acompanhamento e controle social das políticas públicas de educação.

11o -Investir no terceiro setor e em seus órgão instituídos como parceiros indispensáveis ao desenvolvimento das políticas públicas de educação.

12o -Materializar o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios, a tal ponto que sua existência se confunda com o espaço de formulação e implementação das políticas públicas educacionais.

4- OBSERVAÇÕES FINAIS. Jacques Delors coordenou um trabalho muito importante, iniciado em março de 1993 e concluído em setembro de 1996, encomendado pela UNESCO, envolvendo especialistas dos cinco continentes, que formaram uma Comissão Internacional intitulada Educação para o Século XXI, publicado há pouco tempo no Brasil, com o sugestivo título Educação-Um Tesouro a Descobrir, o qual define quatro pilares para um novo conceito de Educação, tendo como objetivo o desenvolvimento humano:

1o – Aprender a conhecer

2o – Aprender a fazer

3o – Aprender a viver juntos

4o – Aprender a ser

O pensamento humano mais elaborado, o sentido mais profundo da vida está em assimilarmos a condição de eternos aprendizes. Nestas pistas que os educadores oferecem estão presentes os sentidos vitais da nossa existência no mundo atual: o conhecimento, a vida em comunidade, o fazer e o ser.

Se esses requisitos não se materializarem de algum modo, como 6 bilhões de seres humanos realizarão os seus destinos neste próximo século? Estamos às margens do terceiro milênio e os resultados que obtivemos em termos de desenvolvimento humano são medíocres. O predomínio dos interesses econômicos, das forças do mercado competitivo, do progresso científico e técnico, impuseram uma visão de mundo sem muito espaço para o crescimento dos sentimentos humanos, aqueles mais imperativos à construção de uma sociedade de valores éticos, filosóficos e estéticos.

O crescimento econômico, que alguns imaginaram levasse a uma sociedade de progresso ampliado, não foi capaz de tal proeza, pelo contrário, acabou revigorando as desigualdades e ampliando distâncias entre ricos e pobres.

O desenvolvimento político, sonhado por muitos como instrumento de uma nova sociabilidade, baseada em direitos humanos avançados, também segue o mesmo caminho, chegando ao final do século XX marcado por desconfianças e descréditos quanto ao seu real poder de transformar qualitativamente a vida humana.

Neste momento emblemático de virada de século, é de se perguntar se existe no mundo atual uma instituição que seja capaz de levar a humanidade a viver sob os desígnios da paz, da liberdade e da justiça social. Provavelmente não existe, principalmente se nos atermos apenas ao que chega pelos meios de comunicação e pela realidade da chamada sociedade moderna. No entanto, não podemos abdicar de sua construção. É justamente neste momento de interseção entre o realismo do dia a dia e os sonhos por uma nova sociedade que a educação aparece como um trunfo indispensável à humanidade, utilizando expressão extraída do Relatório Delors. Nada mais verdadeiro: um trunfo para milhões de brasileiros pobres, confinados nos interiores do Norte e do Nordeste, ligados ao mundo civilizado apenas pela escola, mesmo precária e sem qualidade, mas que neles mantém acesa a chama de que sem educação estarão condenados ao degredo cultural e só existirão no mapa como estatística e nada mais.

O mesmo é válido para bilhões de seres humanos que vivem nas áreas pobres da África, da Ásia, da América Latina e Caribe e do resto do mundo. Um trunfo, sim: em que latitude a humanidade toda pode se pensar e repensar-se como construtora de imperativos categóricos de transcendência humana, a não ser nos limites desafiadores da educação? Onde encontrar forças e energias para enfrentar um mundo e um meio social em que predomina a institucionalização da subserviência, do medo e uma incontrolável tendência à apatia e à omissão, nos quais a desgraça, a violência e a barbárie estão banalizadas? A não ser por meio da educação, como conclui o Relatório Delors, talvez um dos únicos redutos onde ainda podemos pregar a idéia de que é possível recomeçar, renovar e reinventar o mundo, de que outra forma venceremos estes desafios?

No caso brasileiro e maranhense em particular precisamos atualizar o conceito de Educação. Em nossa cultura dominante, o Maranhão sempre é visto como terra da promissão, o que reforça o mito do edenismo, aquele que consagra o ponto de vista de que estamos fadados a um destino de grandeza, escondido em algum ponto do universo, e que em breve nos conduzirá ao paraíso.

A visão edênica pode até ser útil para incensar os feitos do passado e a era de fausto que experimentamos em épocas remotas, mas torna-se extremamente nefasta quando retira-nos a disposição de luta e despolitiza a realidade social, escondendo-lhe as contradições e ambigüidades, apresentando o Maranhão aos olhos da população como um oásis no deserto.

Optar por uma educação que não supere essa visão mítica será um erro fatal e impeditivo mesmo às mudanças que precisamos urgentemente fazer em nossos sistemas de ensino.

Delors e os outros autores do Relatório defendem o conceito de educação ao longo da vida toda, como o mais apropriado para os tempos atuais, marcados pelo triunfo da ciência e da tecnologia, no que ajudará os países menos desenvolvidos, como o nosso, a lidarem melhor com os fenômenos da adaptação cultural e da modernização de mentalidades, sem perda de vínculos com suas raízes fundantes. Este conceito, por seu turno, não deve ser confundido com o de educação permanente, mas como algo que vai além. Seu sentido maior vincula-se ao aprender a viver juntos, que é no momento atual a grande questão, na medida em que a história do ocidente tem sido a confirmação do viver separados( guerras, levantes, violência, desamor…). Para aprender a viver juntos precisamos aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. Eis porque o conceito de educação ao longo da vida toda volta-se inteiramente à construção contínua da pessoa humana, de seus saberes e aptidões, de sua capacidade de discernimento e de ação. Tudo isso como instrumentalização do ser humano para que desempenhe seu duplo papel histórico: de trabalhador e de cidadão.

Na verdade, o conceito clássico de educação permanente cinge-se apenas ao papel da vida profissional, do mundo do trabalho, deixando de realizar plenamente a ligação deste processo com o de construção da cidadania. Por outro lado, devemos começar os anos 2000 vacinados contra o fascínio do discurso pedagógico salvacionista. Encantamo-nos facilmente com a sua poética e entramos em êxtase com os seus delírios arrebatadores. Principalmente quando declamado em solo ateniense, cujo veio artístico, mesmo fecundo, continua aberto à exploração dos sentimentalistas vazios.

Não podemos portanto nos dar ao luxo de descartar a importância decisiva de produzirmos competências técnicas, manifestadas em gestões de resultados, em eficientes gerenciamentos financeiros, em adequadas infra-estruturas organizacionais e informacionais e, sobretudo, em projetos pedagógicos consistentes e eficazes.

Outro aspecto que não podemos esquecer. Combater o antigo ranço cultural vinculado ao predomínio das soluções de curto prazo. Em função dele, as questões sociais em nosso meio estão sendo muito mais uma estratégia de marketing político do que realmente um problema de política pública. As ações governamentais não têm continuidade, principalmente se as facções em disputa adotam a intolerância como prática, chegando ao ponto da eliminação sumária de programas que estão dando certo junto à população, por meros caprichos grupais, impeditivos aos avanços de quaisquer iniciativas que não sejam as suas. Este certamente é o pior caminho para o enfrentamento dos nossos problemas educacionais.

A situação chegou a tal ponto de dramaticidade que quase não vemos mais nem as antigas tensões entre soluções de curto e de longo prazos. Vivemos hoje quase sob o domínio do instantâneo e do efêmero. Os problemas só aparecem quando são imediatos. Poderemos conceber e implementar boas políticas educativas sob o império do imediatismo? É óbvio que não!

No mundo todo, a ação educativa sempre foi e será precedida de pacientes estratégias de construção, passando por demoradas negociações e consensualizações entre os agentes sociais. Está na vitrine, enfim, a Agenda de Desafios! Façamos dela gato e sapato.

O que tentamos esboçar foi a idéia de que é possível lutar, ainda que para tanto seja preciso tirar leite das pedras, por um modelo de desenvolvimento sustentável de educação, segundo as características culturais próprias de cada país ou região. Quem não for capaz de resolver este desafio girará no espaço infinito e desaparecerá de nossas vistas para sempre. Salvemo-nos, ainda há tempo!

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