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CENÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE PARA 2008-2017

(Publicado pelo Imesc em 2009)

por Raimundo Palhano

Ex-Presidente do IMESC/SEPLAN              

O CENÁRIO ATUAL

De acordo com dados do INEP, o Maranhão chega ao ano de 2006 com uma taxa de alfabetização de 77%, entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, além de se encontrar em patamares inferiores a 50% quanto ao acesso a creches, ensino médio em termos líquidos e educação superior. O nível de educação que atingiu melhor desempenho foi o do ensino fundamental, já bem próximo da universalização, embora padeça de graves problemas em termos qualitativos, questão esta também presente nos demais níveis e modalidades de ensino. Em grandes números, pode-se dizer que a defasagem em relação aos índices brasileiros de acesso à educação básica continua muito grande, excetuando-se apenas, como evidenciado, o nível fundamental, cujo crescimento deveu-se ao FUNDEF, como de resto no país como um todo.

O processo de governo que poderá levar o Maranhão a um novo patamar de desenvolvimento nos próximos anos passará fatalmente pela dinamização de três políticas públicas: a do crescimento econômico, a da distribuição de renda e a da educação básica de qualidade, esta última ligada ao tema sob análise. Aliás, pode-se afirmar que, caso a terceira vertente não se realize nos próximos dez anos, só restará ao Estado do Maranhão conformar-se mais uma vez com o retardamento do seu desenvolvimento sustentável global, aspiração esta que de tão antiga tende a se perder no horizonte. Principalmente pelo fato da educação significar, em termos amplos, a base para o convívio e para o desenvolvimento social.

Os dados do Censo Escolar 2006 revelam um total de 2.449.298 alunos matriculados na educação básica maranhense, sendo 67% de dependência administrativa municipal (1.652.855 matrículas); 23% de dependência estadual (572.769 matrículas); 9% de natureza privada (218.330 matrículas); e apenas 1% de dependência federal (5.344 matrículas).

No referido ano, o total de matrículas estava dividido da seguinte forma: 61% referentes ao ensino fundamental; 16% à educação de jovens e adultos (EJA); 13% ao ensino médio e os 10% restantes entre educação infantil, especial e educação profissional.  As matrículas urbanas correspondiam a 63% (1.553.228) e as rurais a 37% (896.070), sendo estas últimas, em sua quase totalidade, de dependência administrativa municipal.

O atendimento ao ensino médio era eminentemente estadual, correspondendo a 84% (275.725); o da rede particular a 9% (29.014); o da rede municipal a 6% (20.235), situação esta vulnerável frente à legislação em vigor; e o da rede federal a 1% (2.794). Aqui as matrículas urbanas totalizavam 92% (302.548) e as rurais não passavam de 8% (25.220). No referido ano, do total de alunos matriculados no ensino médio, apenas 37% (120.507) estavam na faixa etária equivalente, ou seja, tinham entre 15 e 17 anos de idade. Na faixa entre 18 e 24 anos eram 173.404 alunos matriculados, a faixa etária própria para ingresso na educação superior.

No aludido ano, o Maranhão tinha aproximadamente 1.065.000 habitantes na faixa de7 a14 anos e desses 1.012.000 estavam matriculados no ensino fundamental; 430.000 na faixa de15 a17 anos e desses 120.000 matriculados no ensino médio; 930.000 na faixa de18 a24 anos e desses 80.000 no ensino superior; e 2.745.000 na faixa de 25 anos ou mais e desses apenas 191.000 estavam matriculados na rede de ensino formal. Os números apresentavam as seguintes taxas de escolarização bruta: de5 a6 anos igual a 85,3%; de7 a14 anos igual a 95,1%; de15 a17 anos 79,4%; de18 a24 anos 32,1% e de 25 anos ou mais igual a 6,9%.

Comparando-se os dados acima, com os resultados do Censo Escolar de 1999, o do último ano dos anos 90 do século passado, alguns pontos merecem destaque. Primeiramente, a constatação de um acréscimo de 13% no número total de alunos matriculados entre 1999 e 2006. As matrículas se elevaram de 2.140.981 alunos para 2.449.298, representando um acréscimo de 308.317 novos alunos, embora, tanto no ano de 1999, como no ano de 2006, os contingentes de alunos matriculados tenham atingido os mesmos patamares de participação em relação à população total do estado: 40%.

Com toda certeza este acréscimo da população estudantil foi muito influenciado pelos incrementos de alunos no ensino médio e na EJA, sem contar a movimentação na educação infantil, uma vez que o número de alunos do ensino fundamental, igual a 1.635.196 em 1999, diminuiu para 1.498.743 em 2006, significando 136.453 alunos a menos (-9,6%). Basta notar que as matrículas no ensino médio passaram de 183.398 em 1999 para 327.768 em 2006, exprimindo um crescimento de 144.370 novas matrículas, ou seja, 45% de incremento. No caso das matrículas em EJA, passou-se de 73.743 para 247.709 em igual período, perfazendo um acréscimo de 173.966 novas matrículas nesta modalidade de educação, um expressivo aumento de 195% no alunado.

Dados preliminares do Censo Escolar de 2007, referentes às matrículas de educação básica exclusivamente na rede pública, revelam um total de 2.075.974 alunos matriculados, número inferior às matrículas de 2006, que atingiram o total de 2.230.968, resultado este 6,9% menor que o do ano de 2006, significando uma queda de 154.994 matrículas. À primeira vista os números não são confortáveis, embora ainda preliminares. A redução no ensino fundamental foi de 97.188 matrículas (-6,9%); na EJA 40.844(-17%) e no ensino médio 11.864(-4%). Certamente esta redução tem a ver com a diminuição progressiva da taxa de distorção idade/série, em especial no ensino fundamental. Em1999 areferida taxa era de 62,6%. Nada menos que 1.023.192 alunos, de um total de 1.635.196 estudantes matriculados no ensino fundamental. Dados mais recentes (2005) sobre este indicador afirmam que a distorção atual corresponde a 45%, significando que ao longo do período 1999-2006 o número de alunos que freqüentavam o fundamental fora da faixa etária caíra para 633.254. No caso da educação média a diminuição da distorção vem ocorrendo também, pois em 1999 era superior a 70%, ainda que de forma muito lenta, pois se estima que esteja em 66%.

Os grandes números da realidade educacional maranhense evidenciam que, apesar dos avanços, mesmo em termos quantitativos, muito ainda precisa ser feito para que se chegue à universalização e à garantia plena do direito à educação. Até mesmo em relação ao acesso ao ensino fundamental, o nível de ensino com melhor grau de acessibilidade, os dados demonstram que cerca de 53.000 crianças maranhenses entre 7 e 14 anos permanecem excluídas da escola.

Considerando, por outro lado, que se atingiu em 2007 uma população ao redor de 6,1 milhões de maranhenses, conforme a última contagem do IBGE, pode-se dizer que se tem cerca de 40% da mesma sendo atendida pela rede escolar. Não há dúvida que se trata de uma ordem de grandeza expressiva, considerando, sobretudo os números em relação às décadas passadas, mesmo em confronto com as mais recentes, a despeito dos seus desequilíbrios, déficits e contradições internas.

Pela sua envergadura e por sua natureza intrínseca, trata-se de um segmento que necessita não só de atenção redobrada, mas igualmente o concurso do que se tem de melhor em termos de criatividade, inovação e competência geral. Basta ver que, a despeito desse volume de atendimento escolar, o número médio de anos de estudo de pessoas de 10 anos ou mais de idade no Maranhão gira ao redor de 5 anos, enquanto no Brasil o número é quase o dobro, país que ainda possui uma das mais baixas médias de anos de estudo em relação aos demais países da América Latina.

Os desafios postos à educação básica maranhense são, portanto variados. Primeiramente, ainda se está distante de atingir a universalização do acesso e muito mais ainda de um ensino básico de qualidade nas escolas públicas municipais e mesmo estaduais. As diferenças e desníveis entre escolas estaduais e municipais ainda permanecem fortes; entre o ensino urbano e o rural, gritantes; entre o padrão e as condições de trabalho da capital e de três/quatro sedes municipais e o restante do interior continuam longe de se reduzirem.

A preocupação das elites sociais e dos dirigentes políticos da grande maioria dos municípios do interior em investir na qualidade da educação é muito mais retórica do que real, sendo predominante a visão, segundo a qual, uma boa gestão se encerra na elevação da taxa de matrícula ou em intervenções físicas nas estruturas escolares.

Investe-se muito pouco na qualidade do ensino, na formação e capacitação dos professores, na gestão eficiente e em projetos pedagógicos próprios de cada município. De modo que a questão de uma educação pública de qualidade para todos e, sobretudo para cada um representa um estágio inevitável à inserção do Maranhão, e do Brasil, obviamente, em um patamar social através do qual possa concretizar um futuro realmente melhor para a população em geral e um novo projeto de nação, baseado na equidade social e na vinculação soberana  com o resto do mundo.

Um segundo bloco de dificuldades refere-se à qualidade da gestão educacional.  O atual sistema de estruturação, organização e funcionamento da educação básica pública, tanto na esfera estadual, como na esfera municipal, em boa parte, padece de deficiências estruturais, como carências e má utilização de recursos em geral; falta ou inadequação de planejamento, gestão e programação pedagógica e administrativa; e ainda sofre um forte assédio dos interesses imediatistas da política dominante. Vive-se ainda no Maranhão uma situação no mínimo esdrúxula quanto à estruturação e funcionamento do sistema de educação básica pública: uma profunda incapacidade para o estabelecimento de diálogos fecundos entre o sistema estadual e os municipais; entre estes e a rede particular; entre as redes municipais entre si e, servindo para todo o conjunto da rede pública, uma deficiente comunicação interna.

Parece impossível a assimilação da idéia de um sistema único de educação pública e muito menos a compreensão de que o reforço à subdivisão em esferas (União/Estado/municípios) poderá impedir o avanço do sistema educativo como um todo. Louve-se a iniciativa do atual governo do Maranhão em colocar para debate e implantação a proposta de integração das instituições estaduais de ensino e pesquisa, com o objetivo de integrar os programas e projetos educacionais sob suas responsabilidades.

Dados atuais revelam, por outro lado, que os financiamentos públicos para a educação crescem em ritmo muito lento e não são capazes de melhorar a capacidade de investimento no setor educacional. Nos últimos anos, segundo estimativas bem realistas, as despesas com pessoal e encargos comprometeram quase 90% do orçamento da educação.  Sobraram apenas algo entre 10 e 11% para as demais despesas de manutenção e desenvolvimento. O montante das despesas com pessoal e encargos têm correspondido a cerca de 28% de todo o orçamento do Estado do Maranhão. O volume de dinheiro é grande, mas se dirige muito mais aos meios que aos fins da política educacional.

A consciência de que a prioridade deve ser a formação do professor municipal, bem mais deficiente que a do professor estadual, aumentou nos últimos anos, na medida em que programas de formação de professores, como o controvertido PROCAD, atingiram bem mais da metade dos 217 municípios maranhenses. O desafio da formação de professores é um dos maiores para o Maranhão e mesmo para o país. O sistema educacional brasileiro, para cumprir a Emenda14, aque criou o FUNDEF, precisava formar, em 1999, com base em estimativas do INEP, 801.883 funções docentes em nível superior, o que correspondia a 53,1% do total previsto para aquele ano (1.510.426 funções docentes). Dados atuais informam que o país ainda possui cerca de 400.000 professores na educação básica sem a titulação de nível superior.

A prevalência desses problemas de natureza estrutural é que leva o sistema público de educação básica a ostentar indicadores de desempenho tão deploráveis. Segundo dados recentes, no ensino fundamental, a taxa de repetência do sistema gira em torno de 14,2% e a de abandono é equivalente a 18%. A chamada repetência sem reprovação, quando o aluno permanece sucessivamente na 4a série por inexistência de oferta de ensino em séries mais elevadas, ainda não foi superada na zona rural, reforçado pelo fato de alguns municípios do Estado não possuírem, em suas redes, vagas suficientes de 5a a 8a série na zona rural.

O que fazer para enfrentar de vez o problema das classes multisseriadas do ensino fundamental, predominantes em boa parte das zonas rurais dos municípios? Que novas metodologias e tecnologias serão capazes de enfrentar os problemas relacionados às altas taxas de distorção série/idade? Qual o melhor caminho para ampliar, no curto prazo, a taxa líquida de matrícula no ensino médio e atender à crescente demanda potencial, hoje superior a 400.000 alunos, justamente o número de maranhenses entre 15 e 17 anos? Como superar as deficiências estruturais do ensino médio público, onde ainda existe corpo docente não habilitado atuando, faltam prédios adequados, laboratórios, bibliotecas e quase 60% dos cursos funcionam à noite e a defasagem idade/série é elevadíssima? São questões que não poderão deixar de figurar nas agendas de prioridades dos agentes públicos para os próximos dez anos, no que tange à política de desenvolvimento da educação básica maranhense.

O CENÁRIO DESEJÁVEL

 

Para mudar o atual cenário, a educação básica, nos próximos dez anos, deverá ser entendida como uma verdadeira política de estado, com centralidade em quatro medidas avançadas, sintetizadas no desenvolvimento de projetos pedagógicos próprios e instituintes; na gestão acadêmica, administrativa e financeira como um todo; no financiamento global; e na formação do educador. Em paralelo, evoluir para um sistema educativo que seja melhor que o atual, mesmo sabendo que, em tese, nenhum sistema educativo em si mesmo é melhor do que o outro. Não esquecendo também que as universidades locais e seus estudiosos e pesquisadores deverão ultrapassar o estágio em que se encontram: bons “opinadores”, mas quase nulos na arte de estruturar teorias explicativas abrangentes e consistentes voltadas ao enfrentamento dos problemas educacionais da sociedade maranhense.

O desenvolvimento dos pilares acima mencionados implicará na construção de uma infra-estrutura teórica e metodológica capaz de influir positivamente nas práticas vigentes, todas elas marcadas por uma profunda inorganicidade de conteúdos, que induzem o sistema educacional público a uma ineficiência e improdutividade marcantes. A conseqüência imediata dessa situação é o revigoramento dos fatores de atraso que levam a escola pública local a fracassos permanentes.

Tudo isso para dizer que o Maranhão e o próprio Brasil precisam converter a educação em prioridade, ou seja, colocar a educação como política de estado, como já defendiam os Pioneiros dos anos 30 do século anterior. Mais do que nunca o ambiente é favorável, pois se está em plena construção de um novo modelo de governabilidade no Maranhão, no Brasil e na América Latina.

Não resta dúvida que a saída está na construção da qualidade. No entanto é preciso saber que a definição específica do que vem a ser a qualidade da educação é muito difícil, sobretudo por se viver uma realidade que é e que será cada vez mais multiculturalizada, onde o simbólico e o diabólico estão em permanente interação e mutação.

Não esquecer também que a educação tanto produz a desigualdade, como legitima a autoridade, fato que leva, em muitos casos, a visões ingênuas sobre a realidade e sobre a própria educação. Exemplos de imagens ingênuas: pensar que a realidade vai se adaptar ao que foi planejado ou, de outro modo, pensar que a realidade pode ser ou é a principal referência para o planejamento educacional.

O caso maranhense é paradigmático. Vítima de um lento e gradual processo de desaparelhamento do Estado, ou mesmo do seu desmonte institucional, em função do baixo desenvolvimento econômico e do atraso político, os gestores públicos vêm-se agora desafiados a construir novas institucionalidades e concertações de gestão criativas e ousadas para enfrentar as suas responsabilidades de liderança, em uma sociedade que se complexifica de maneira extremamente veloz, sobretudo impulsionada por fatores externos.

A nova governança em construção requer um outro padrão de qualidade para a educação pública, pois o maior de todos os embates será o de saber lidar com um fenômeno inevitável: bloquear as possibilidades de reprodução de vícios, em geral mais poderosos que as virtudes, no contexto estadual e no da educação pública em particular.

Terá que passar de saída por duas provas de fogo: a primeira, reduzir ao máximo, chegando à eliminação, o peso da influência dos interesses imediatistas das correntes políticas dominantes nos rumos da administração educacional, sobretudo no âmbito municipal, onde o sistema de poder e seus principais representantes, muitos dos quais completamente insensíveis à questão educacional, atropelam todas as iniciativas voltadas ao avanço dos sistemas municipais de ensino; e, a segunda, contribuir para o fortalecimento da autonomia dos sistemas municipais de ensino, estimulando sua criação e desenvolvimento, conforme preconizado pela LDB como um dos seus requisitos essenciais.

Neste último caso, os agentes da reforma estadual terão que estar atentos para não caírem em tentação e começarem a concorrer com os municípios na gestão dos sistemas municipais, na medida em que os mecanismos de descentralização poderão neutralizar as estruturas locais de gestão pública do ensino básico, se tal não for realizado levando em conta o princípio da subsidiariedade, além da competência técnica e visão de conjunto dos problemas e das potencialidades municipais e regionais.

Só utopias não bastam para a construção de uma educação de qualidade no Maranhão, sobretudo se não perderem as cores da ingenuidade. Há um problema crucial de gestão, de efetividade de gestão, que vai da gestão pedagógica e passa pela gestão dos meios e instrumentos institucionais. O modelo baseado na regulação burocrática está em crise profunda. É evidente a falência dos controles hierárquicos. A saída passará por um novo modelo, situado entre a regulação estatal e a desregulação, esta última sob a influência das organizações da sociedade civil.

As mudanças na regulação do poder na esfera da educação básica pública deverão implicar no aumento do poder dos dirigentes escolares, sem redução das margens de poder dos professores. O poder negocial dos sindicatos será afetado a partir desta nova configuração. Este novo cenário diminuirá a coexistência de modos de regulação anteriores, ou seja, as regulações comunitárias, locais e burocráticas, até que uma nova forma evoluída se torne hegemônica.

A escola pública de qualidade para cada um dos seus alunos deixará de ter as várias velocidades que a caracterizam hoje: uma escola pública exigente e outra sem quase nada a exigir; uma escola urbana mais aparelhada e uma escola rural nua; uma pedagogia bem concebida e outra repleta de contradições e ambigüidades; uma escola com insumos básicos (bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências, quadras para esportes, etc.) e outra sem nada disso, ou com o mínimo disso.

Outra mudança essencial ou mesmo imprescindível será a substituição do atual modelo de organização da educação nacional, baseado em quatro sistemas autônomos de ensino (o da União, o do Distrito Federal, o dos Estados e o dos Municípios) por um Sistema Único de Educação Pública. A experiência com o atual modelo revela-se ineficaz pelo fato de estar centrado em um suposto regime de colaboração que não opera satisfatoriamente.

A adoção do Sistema Único de Educação certamente porá fim a um problema grave: acabará com o sistema atual, baseado em duas redes, que tem levado a um verdadeiro regime de competição e não de colaboração entre as redes estaduais e municipais, e, no lugar deste regime atual, adotará como mecanismo de governabilidade o princípio da subsidiariedade, isto é, o respeito à autonomia de cada um dos níveis de gestão. A idéia básica de um sistema público único de educação básica terá como foco a base local e um financiamento tripartite.

É mais do que urgente que o custo-aluno das escolas públicas guarde uma proximidade efetiva com o custo do aluno da escola particular. Estudos sérios, como os de João Monlevade, sobre esta matéria existem disponíveis. O recomendável é que as escolas públicas adotem o princípio do custo-aluno qualidade inicial – CAQI, que é o ponto por onde tudo deve começar, como referência para as definições financeiras e orçamentárias. Com os atuais valores médios mensais referentes ao custo das escolas públicas, gravitando ao redor de R$ 100,00/mês é impossível atingir qualquer pretensão de equivalência qualitativa em relação às escolas privadas de boa qualidade.

Os atuais sistemas de supervisão e avaliação, hoje vinculados às secretarias estaduais ou municipais, são burocráticos e quantitativistas demais e não atendem satisfatoriamente. Um novo modelo para isto precisa ser concebido. Uma das alternativas seria empoderar os Conselhos de Educação para cumprirem esse papel. Obviamente Conselhos orgânicos, desprefeiturizados e não-tutelados.

O paradoxo brasileiro, segundo o qual o local não é o mais democrático, perfeitamente manifesto nos territórios educacionais maranhenses, terá que ser ultrapassado. Atualmente o fenômeno mais difícil de transpor em termos da melhoria da qualidade da gestão educacional municipal é exatamente o atraso do poder local, marcado profundamente por práticas políticas coronelísticas e clientelísticas.

A essência de todos os problemas destacados está na não-aprendizagem da grande maioria dos alunos da escola pública básica. Os alunos não aprendem e não se interessam pelo que a escola ensina. A desatenção dos alunos chega a 80%, segundo pesquisadores. É gigantesca a falta de conexão entre alunos e professores. O ambiente emocional de aula, para especialistas, é o que define a aprendizagem. O aluno não se sente visto, escutado. Os planos do sentir e do pensar precisam andar juntos. E isto não ocorre de um modo geral nas escolas públicas. Uma pedagogia da emoção surge como uma das alternativas ao enfrentamento desse problema o mais rápido possível. Reinventar é o lema.

São estas as orientações estratégicas principais que levarão a uma mudança radical da educação básica no Maranhão nos próximos dez anos. De Anísio Teixeira a Paulo Freire a qualidade da educação está visceralmente ligada à qualidade dos educadores e ao conhecimento da realidade. O investimento prioritário é no professor e em suas condições de trabalho. Só assim será viável a construção de uma nova engenharia pedagógica que seja capaz de imprimir qualidade ao fazer educativo das escolas públicas, onde o primeiro e único objetivo é assegurar o direito de aprender a cada um dos seus alunos.

(rpalhano@uol.com.br)

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SITUAÇÃO ESTRUTURAL E CONJUNTURAL DO MARANHÃO

(Extraído do PPA 2008-2011, Seplan, 2007, Governo do Maranhão, elaboração coordenada por Raimundo Palhano, ex-Presidente do Imesc)

1 Antecedentes Históricos

Os espanhóis foram os primeiros europeus a atingirem as terras do Maranhão, isto em1500. Aprimeira tentativa portuguesa, fracassada, de ocupação do território data de1535. Aocupação efetiva só se deu em 1612, quando 500 franceses, embarcados em 3 navios, fundaram um núcleo de povoamento chamado França Equinocial e um forte a que denominaram de São Luís, em homenagem ao rei Luiz XIII, tendo sido expulsos em 1615, pelos homens de Jerônimo de Albuquerque, sob bandeira lusitana, na Batalha de Guaxemduba.

O Brasil Colonial foi divididoem dois Estados, em 1621, por Felipe IV da Espanha, sendo o Estado do Maranhão e Grão-Pará um deles. O objetivo era melhorar a defesa da costa e da região amazônica e facilitar o contato com Portugal, pois o relacionamento com Salvador era dificultado pelas correntes marítimas, uma vez que a referida capital encontrava-se localizado na costa leste do oceano Atlântico e as embarcações não conseguiam atingi-la saindo do norte, por falta de tecnologia apropriada.

Entre 1641 e 1644 o Maranhão foi invadido pelos holandeses, que se instalamem São Luís, expulsos por Antonio Teixeira de Melo, na Batalha do Outeiro da Cruz.

A reunificação do Brasil Colônia deu-se no início da segunda metade do século XVIII, quando o domínio português já estava consolidado na região como um todo. O longo período de isolamento do Maranhão em relação ao restante do Brasil produziu várias conseqüências para a sua formação social, destacando-se o tardio desenvolvimento de sua economia colonial e a forte identificação com Portugal, a ponto de só aderir à Independência mediante intervenção armada, isto em 1823.

Até o período da reunificação a economia do Maranhão manteve-se à base da produção de açúcar, cravo, canela e pimenta. Basta dizer que só em 1748 é autorizada a circulação de dinheiro amoedado de ouro, prata e cobre, em substituição aos rolos de algodão.

A partir da segunda metade do século XVIII, com a introdução da Companhia Geral de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, iniciativa do Marquês de Pombal, no reinado de D. José I, é que a economia colonial maranhense assumiu relevância, produzindo algodão, arroz e mais tarde, já no século XIX, cana-de-açúcar, produtos de larga valorização à época.

Estes produtos constituirão a base da economia maranhense até o final do século XIX, toda ela estruturada no trabalho escravo, como de resto no Brasil.

O objetivo da CGCGPM era transformar o Maranhão em uma colônia tropical clássica e para isso possuía dois monopólios decisivos: o do transporte e o do comércio externo. Centrada nas culturas do algodão, do arroz e das especiarias amazônicas, no caso, anil, urucu, gengibre, urzela, dentre outras, além do impulso que deu às exportações do bicho da seda e de couros, teve vida curta, extinta em 1781, com a ascensão ao trono de D. Maria I, embora tenha sido responsável por uma das fases expansivas mais importantes da economia maranhense, correspondente ao período 1755-1888. Na verdade, lançou as bases do notável surto de desenvolvimento das quase cinco décadas seguintes, indo até às primeiras décadas do século XIX. São Luís chegou a ter entre 100 e 150 navios por ano no porto e exportava ao redor de 1 milhão de libras, quase um terço das exportações do Brasil. O certo é que a grande lavoura e o trabalho escravo fizeram do Maranhão uma das áreas mais ricas do Brasil, tornando São Luís, com 30.000 habitantes em1822, aquarta cidade brasileira, atrás apenas do Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

A mentalidade dos beneficiários da riqueza, representados por algumas centenas de senhores de terras e comerciantes era outra, todavia. O projeto cultural dessas elites baseava-se no transplante da civilização européia. Símbolos disto: sobradões de paredes duplas, fachadas de azulejo, criadagem numerosa, filhos doutorando-se em Coimbra e assimilação dos gostos e modas européias_ mobiliário, alfaias, baixelas, trajes, comidas, bebidas e lazeres.

Muitas filhas dessas elites recebiam aulas de pianoem francês. Coma Independência, alguns mais abastados ganharam até status de nobreza, transformando-se em barões do Império. Foi justamente dessa elite próspera que saíram os poetas, os juristas, os políticos e os eruditos, responsáveis pela aura de distinção cultural da Província, que se sedimentará mais adiante levando ao mito de Atenas.

A abolição da escravatura, em 1888, levou o estado a enfrentar um longo período de decadência, refluindo em algumas regiões à era da cubata, no dizer de Ignacio Rangel, penetrando o século seguinte, indo até seus meados, quando inicia um novo ciclo, agora caracterizado por sua inserção na nova divisão do trabalho que ocorre no país, sob a liderança da industrialização do sudeste, em especial de São Paulo.

Este longo período de decadência só não foi maior por força de um parque fabril têxtil que se instalou no estado entre fins do século XIX e as primeiras décadas do século XX, o qual entra em declínio mais adiante, entre outras razões pela falta de inovação tecnológica, modernização e de visão empresarial. Além disso, as poupanças acumuladas no estado não foram investidas nas atividades produtivas locais e sim em outros mercados, especialmente o imobiliário, no Rio de Janeiro, o que representou um bloqueio ao desenvolvimento das atividades industriais e agrícolas.

A partir de meados dos anos 50 do século passado teve início um novo processo de acumulação capitalista no país, baseado na concentração de capitais no sudeste. Ali se implantou um processo de industrialização centrado nas indústrias de bens de consumo duráveis e posteriormente de bens de produção. As economias regionais do Brasil, como a maranhense, tiveram que se rearticular e adaptar a essa nova organização produtiva. O Maranhão passou então a cumprir o papel de área complementar de acumulação do sudeste, fato indutor do processo de desarticulação da tradicional economia local, atingindo mortalmente o setor têxtil. Para garantir a consolidação do novo modelo foi desenvolvida uma infraestrutura que terá um papel preponderante na nova configuração econômica do pós anos 1950.

O modelo de desenvolvimento então pensado pela SUDENE, posicionou o Maranhão como receptáculo de populações nordestinas fugidas da seca e da falta de terras. Isto faz ressurgir a agricultura como atividade principal da economia, praticada em vastas extensões de terras, até então considerada devolutas. Não houve nenhum processo produtivo inovador ou tecnologicamente avançado, simplesmente um vasto movimento  de assentamentos populacionais. A rigor a economia passou a depender dessas atividades agrícolas e extrativas, que não obedeceram, em seu processo de implantação, a nenhum critério de racionalidade e planejamento econômicos. Rapidamente o Maranhão se transformou em área de reserva capitalista, estimulada pelos incentivos fiscais, que atraíram para a região os capitais excedentes acumulados no centro dinâmico da economia.

O paradoxo da economia maranhense reside no fato dos investimentos infraestruturais não terem provocado taxas de crescimento do produto em níveis satisfatórios e sobretudo desenvolvido as cadeia de produção.  Considerando o período1939 a1970, aparticipação do PIB estadual em relação ao brasileiro permaneceu ao redor de 0,6%, com resultado um pouco inferior neste último ano. No início dos anos80, aparticipação era igual à de 1970. Os dados mais recentes apurados sobre o PIB estadual, em torno de R$ 20 bilhões em 2004, mostram que a participação maranhense gravita ao redor de 1%, sobretudo motivada pelo peso do setor público e do setor exportador de commodities minero-metalúrgicas e de grãos de soja.

A explicação mais plausível para o fenômeno está na quase inexistente agregação de valores à produção pela economia local, tanto em relação aos setores dinâmicos, como minero-metalúrgico e agronegócio da soja, como em relação aos setores tradicionais ligados à agropecuária e à agricultura familiar. Pela incapacidade de agregação do sistema, o produto econômico não gera valores capazes de incrementar investimentos e acumulação de excedentes. A conseqüência principal é a transferência de renda para outras economias, materializada numa balança comercial cujos termos de troca se encontram altamente deteriorados, se se compara a economia estadual como um todo.. O abastecimento interno, em decorrência disso, é quase todo feito por outros mercados, muitos deles bem distantes da base geográfica local.

Os grandes projetos agropecuários e minero-metalúrgicos que vieram para o Maranhão a partir de meados dos anos 70 e passaram a operar concretamente no início dos anos 80, apesar do volume de investimentos, em função da fraca integração às economias tradicionais locais, também não contribuíram para reverter esta situação.

O quadro de hoje delimita duas dimensões da economia maranhense: a dos grandes projetos, voltadas para os mercados globalizados, claramente enclavistas, e as outras economias, em geral pequenas, muitas de cunho familiar, com baixíssima densidade tecnológica e de geração de excedentes.

O desafio que se coloca no presente é o do estabelecimento de novos marcos regulatórios pelo planejamento do desenvolvimento do Maranhão.

Sem um projeto de desenvolvimento sustentável, construído e operado pelo governo, sociedade e setor econômico, tendo como alvo a superação da pobreza e o bem comum da população, não haverá a menor chance de modificação dos atuais parâmetros da economia local.

Projeto em que fique explicitado o papel do planejamento público como indutor das políticas de desenvolvimento agrícola, pecuário, industrial, comercial, de serviços e do mercado externo. Por falta dessa presença, as decisões sobre os investimentos no Maranhão são cada vez mais tomadas diretamente pelas empresas individualmente, sendo o setor público, em boa parte dos casos, simples associado menor.

2 Aspectos demográficos

A população estimada do Estado do Maranhão é de 6.184.538 habitantes(IBGE,2006), distribuída nos seus 217 municípios em 59,5% na área urbana e 40,5% na zona rural.

Considerando o período 1950-2004, observa-se que a situação de domicílio da população residente foi predominantemente rural, evoluindo de 82,68% aos 40% projetados para os anos recentes.

Estima-se que só em1996 apopulação urbana ultrapassou a rural.

Os números dos últimos 30 anos mostram que houve um equilíbrio de gênero, com ligeira vantagem para o contingente feminino(50,88% em 2004).

Representa 3,3% da população brasileira, sendo o 10o  Estado em termos populacionais. O crescimento médio anual da população na década dos 90, medida a partir do Censo de 1991( 4.930.253 habitantes ) corresponde a 1,94%, levemente superior à nacional, apurada em 1,63%.

Dados recentes, relacionados à cor ou raça, apresentavam a seguinte composição: Pardos 72,6%, Brancos 22,6%, Pretos 4,4% e Indígenas 0,4%.

A densidade demográfica obtida no último Censo corresponde a 16,91 habitantes/km2.

Com uma área total de 331.983,293 km2 ( 3,9% da área brasileira ) e localizado a oeste da Região Nordeste, o Maranhão é o 2o  maior Estado da Região e o 8o maior do Brasil.

Divide-se em 217 Municípios, espalhados em 5 mesorregiões geográficas, que se dividem em 21 microrregiões e em 32 regiões administrativas adotadas pelo sistema de planejamento estadual.

3 Atividades econômicas

 

O território maranhense encontra-se fora do polígono das secas, situando-se numa zona de transição entre o Nordeste semi-árido e a Amazônia tropical.

As atividades produtivas estão estruturadas em três grandes adensamentos, que formam os principais subespaços de desenvolvimento estadual, a saber: O Subespaço Costeiro, o Subespaço Cocais e o Subespaço Cerrado. O primeiro é o que concentra as principais atividades econômicas, administrativas, a infraestrutura, o comércio e os serviços modernos. Seu dinamismo contrasta com a situação observada nas outras áreas, onde predominam a estagnação econômica e grandes extensões de pobreza.

Os Cocais se caracterizam pelo predomínio das atividades agrícolas, pecuárias, florestais, com alguns municípios mais constituídos por força dos antigos investimentos estaduais e federais, uma vez que é a região de ocupação mais antiga.

O Subespaço dos Cerrados, mais ao sul do Estado, tem se especializado na produção de grãos, com destaque para a soja.

A região costeira e a dos cerrados  estão posicionadas na rota de passagem dos fluxos nacionais e internacionais, na área de influência do eixo Araguaia-Tocantins, materializados em commodities como minérios, alumínio, bauxita, soja, entre outras e se beneficia dos investimentos do governo federal em criação de infraestruturas e logística.

O PPA 2008-2011 tem na dinamização da economia um dos seus eixos fundamentais. Tornou-se impraticável a convivência com uma realidade econômica marcada pelo atraso, incapaz de elevar a produtividade setorial, a despeito dos investimentos que foram feitos na agropecuária, na indústria e nos serviços ao longo das décadas.

O diagnóstico existente aponta como causas do atraso econômico do Maranhão a baixa qualificação da força de trabalho, principalmente a que se encontra no interior do estado; a quase inexistência de assistência técnica e difusão tecnológica e, sobretudo, a incipiente capacidade de agregação de valores aos bens primários produzidos.

A situação é de tal modo preocupante que mais de 80% do abastecimento da população é feita com bens e serviços vindos de outros estados, com destaque para São Paulo, incluindo-se também o Piauí dentre os mais importantes abastecedores.

O desafio é tornar relevantes para o PIB estadual as várias economias existentes no estado, como a piscicultura, a carcinicultura, a pesca, a caprinocultura, a fruticultura, a apicultura, a floricultura, o setor sucro-alcooleiro rural, o setor sucro-alcooleiro agroindustrial, a produção de grãos de modo geral, além de outras economias como a bovinocultura, a geração de tecnologias, o reflorestamento, o meio ambiente, a economia do turismo e da cultura e os setores estratégicos da indústria em geral, do comércio e dos serviços modernos.

Por mais simples que possa ser, em função deste atraso relativo, as ações de dinamização econômica terão que começar por uma espécie de política de substituição de importações, dados os termos de troca da economia maranhense.

Apesar da expressão relativamente reduzida no PIB, tanto por força das “evasões”, como pela baixa agregação de valores, a agricultura é a principal atividade econômica do estado. É uma atividade por todos considerada atrasada, arcaica, pois em sua maioria ainda utiliza o sistema de roça de herança indígena, à base de técnicas, recursos e instrumentos considerados rudimentares.

O diagnóstico aponta que, pela falta de foco das políticas, pela dispersão dos recursos, pela inexistência de um planejamento do desenvolvimento dotado de poderes e pela ausência de um projeto para o Maranhão que priorize o bem comum do povo, as forças produtivas locais não ultrapassaram o estágio produtivo primário, fato que contribui claramente para a situação atual, onde a população se vê cada vez mais privada de meios de reprodução, quadro este que se reflete nos baixos indicadores sociais de desenvolvimento.

Apesar de alguns grandes projetos industriais, voltados à exportação, localizados na Capital e em alguns municípios da pré-amazônia maranhense e de apresentar, nos últimos anos, taxas de crescimento industrial elevadas (indústrias metalúrgica, alimentícia, madeireira e têxtil), em especial os 10,3% de 1988, considerada a mais elevada do país; e de outros, também modernos, vinculados ao setor agropecuário( soja e pecuária de corte ), na parte sul do estado; a economia maranhense caracteriza-se, sobretudo, pelo extrativismo e pequena produção agrícola( cana de açúcar, mandioca, arroz, babaçu, pesca artesanal ), sob métodos produtivos primitivos ou de baixíssima tecnologia, voltada, em boa parte, à subsistência, operada em uma das estruturas fundiárias das mais concentradas do país; e pela forte participação do setor terciário, onde se destaca o papel proeminente do segmento governamental, responsáveis, estes dois últimos, pela absorção da maior parte da população economicamente ativa.

O PIB maranhense, no contexto do Nordeste, em média, conforme dados de 2004, era 5 vezes menor que o da Bahia, 3 vezes menor que o de Pernambuco e 2,5 vezes menor que o do Ceará. Essa soma de bens e serviços produzidos no ano, gerava uma renda per capita de R$ 1.337,00 no Maranhão, a segunda mais baixa do país, superior apenas à do Piauí, e bem abaixo da renda per capita nacional, correspondente a R$ 5.860,75.

É um dos Estados de maior concentração de renda do país. Seu índice de Gini ( que mede a concentração de riqueza, indo de0 a1 ), segundo dados recentes, equivale a 0,600, situava-se bem próximo dos dois Estados mais desiguais do Brasil, no caso Paraíba  ( Gini de 0,644 ) e Piauí ( Gini de 0,609 ).

A renda média mensal dos 40% mais pobres no Maranhão, no início do ano 2000, correspondente a R$ 72,20, era inferior à do Nordeste( R$ 79,28 ) e mais ainda em relação à brasileira ( R$ 127,27 ). Com tal nível de renda, o referido extrato social percebia por dia de trabalho o correspondente a R$ 2,41 ou R$ 0,30 por hora trabalhada. Ainda entre os 40% mais pobres, cerca de 3% não percebiam renda alguma.

A proporção da população ocupada, por renda familiar per-capita de até meio salário mínimo, conforme a PNAD, no Maranhão, em 1999, correspondia a 52,9%, acima dos 34,3% de 1992 e bem mais alta que a observada para o Brasil, igual a 18,9%. O percentual de famílias, com renda de até meio salário mínimo, segundo a mesma fonte e em igual período, totalizava 49,1%, acima dos 35,8% atingidos em 1992 e distante do número nacional, no caso 20,1%.

Nestes dois últimos indicadores, o desempenho maranhense atingiu os piores patamares do país. Dados de 1998, também do IBGE, revelavam que os 57,8% da população ocupada do setor primário se apropriavam apenas de 10,7% da renda interna; que os 8,2% da população ocupada do setor secundário, de 23,3%, e que os 33,6% da população ocupada do setor terciário absorviam 66% da mencionada renda interna. No mesmo ano, a população urbana, estimada em 43% da população total, detinha 89,3% da renda, enquanto a população rural, estimada em 57% da população total, se apropriava de apenas 10,7%. A composição do PIB maranhense no ano de 2004, de acordo com o IBGE, era a seguinte: Agropecuária 13,9%, Indústria 27,1% e Serviços 59%.

4 Infraestrutura social

4.1 Problemas Sociais

O balanço, feito pelo IBGE, dos anos90, apartir do estudo “Indicadores Sociais2000”, situa o Maranhão como um dos três Estados brasileiros com menor desenvolvimento social, por apresentar um dos piores desempenhos nos indicadores sociais ao longo da década, superado apenas por Alagoas, o primeiro, e Piauí, o segundo.

A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos e mais, no Estado, equivalia a 28,8%( em 1996 era de 33,12% ), bem mais elevada que a brasileira, de 13,5%. Na referida unidade federada, a taxa de analfabetismo funcional correspondia a 52,8%( em 1998 apresentava a mais elevada taxa do país, igual a 56,7%, segundo o MEC ), significando dizer que 5 em cada 10 moradores eram analfabetos funcionais, ou seja, estudaram menos de 4 anos e só sabem escrever o nome.

Segundo a PNAD de 1999, na distribuição da taxa de analfabetismo por raça ou cor, 21% eram pretos, 19,6% pardos e apenas 8,3% brancos.

A mortalidade infantil no Maranhão atingiu 60,27 crianças de cada 1.000 nascidas vivas( índice que situa o Estado no 4o pior lugar ), bem acima da taxa brasileira, de 36,1;  e a mortalidade das crianças de menos de 1 ano, por causas mal definidas, chegou a 20,5%, mais elevada que a atingida em 1992, igual a 17,5%, conforme a PNAD 1992/1999.

Pelos dados do UNICEF, em 1999, era bem elevado o índice de desnutrição entre crianças até 5 anos, a ponto de dois Municípios maranhenses, no caso Afonso Cunha e Nina Rodrigues estarem entre os 10 Municípios brasileiros com maior índice de crianças desnutridas, com taxas próximas de 36%.

Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte da população não tem acesso a saneamento básico, a ponto de apenas 15,4% dos moradores da zona rural contarem com esgotos sanitários.

Segundo a PNAD de 1999, era de 58,9% o percentual de domicílios abastecidos por meio de água encanada, enquanto no Nordeste atingia-se 80,9% das residências.

O desempenho do setor educacional também exigia atenção redobrada. A área da educação infantil, que cobre a faixa de0 a 6 anos, passa por grandes dificuldades, principalmente quanto à oferta de creches públicas, onde a carência é generalizada. De acordo com a publicação “Situação da Infância Brasileira2001”, do UNICEF, em 1999, o Maranhão tinha 506.861 crianças na faixa de0 a 3 anos. Considerando-se que o atendimento desta faixa em creches públicas correspondia a 3,43%, vê-se o quanto ainda precisava ser feito pelo setor público maranhense. Mesmo sendo bem mais elevada a taxa de matrícula na pré-escola, igual a 51,24%, muitas novas vagas precisam igualmente ser abertas para atender o contingente de crianças na faixa de4 a 6 anos, igual a 402.074.

O ensino fundamental, embora ostente uma taxa líquida de matrícula ( 95,24% ) quase igual à nacional, de 97,4% na faixa de7 a14 anos, apresentava uma elevadíssima taxa de defasagem idade/série, superior a 45%, a ponto de, dentre os 1.634.218 alunos matriculados, quase 1.000.000 corresponder a estudantes em situação de percurso retardado.

Segundo o Censo Escolar, em1999, adefasagem idade/série de crianças de 14 anos era de 92,7%. O ensino médio, além da grande defasagem idade/série, que levou o Governo estadual a contratar o Telecurso 2000 da Fundação Roberto Marinho para liberar, em 13 meses, cerca de 150.000 alunos defasados, de um total de matrículas ao redor de 200.000 em todo o Estado, enfrentava um outro desafio, representado por uma forte demanda por novas vagas para atender à crescente procura das áreas urbanas e mesmo rurais.

Tomando-se por base os dados do Censo Escolar, em1999, ataxa de escolarização líquida era de apenas 17% e a taxa bruta equivalia a 46%. A despeito de ser o nível de ensino que mais cresceu( incremento médio anual de 11,5% )em termos de aumento de alunos, nos últimos anos, vê-se o quanto ainda precisa ser feito para que se eleve a taxa de escolarização líquida do ensino médio maranhense. Em 1998, conforme o INEP/MEC, a taxa de evasão era de 6,1%, a de reprovação de 13,1%, a de abandono de 15,5% e a de repetência de 30,9% no ensino fundamental, enquanto a taxa de evasão era de 7,7%, a de reprovação de 7,4%, a de abandono de 16,1% e a de repetência de 19,2% no ensino médio.

O ensino superior, pela avaliação do “Provão”, apresenta desempenho sofrível. Dos 49 cursos de graduação da UEMA, a maioria deles obteve notas “E” e “D”, de onde também não escapa a maior parte dos cursos da UFMA.

Estudo do UNICEF e do Governo Estadual, analisando o desempenho da educação básica maranhense nos anos 80, revela que do total de matrículas na 1a Série, apenas 12,1% concluíam o ensino fundamental e precisavam de 8,8 anos para concluí-lo. O panorama para os alunos da escola rural era dramático: ao redor de 3% chegavam à 8a Série, passando mais de 10 anos para isso. Em média, naquela década, de cada 1.000 alunos que entravam no sistema, apenas 55 se formavam em 8 anos e 66 em mais de oito. Nada menos que 50% abandonavam a 1a Série e apenas 22% atingiam a 4a Série. Mais de 68% das matrículas anuais eram destinadas a cobrir necessidades dos que iriam ser excluídos da rede de ensino( 57,1% ) e dos repetentes( 11,1% ).

Na década, o sistema de ensino gastava 25 matrículas-ano por cada aluno formado, quando a relação aceitável equivale a 8 ou, no máximo, 9. Uma das características básicas desse sistema era a sua incapacidade de “reter” o aluno, de assegurar a sua inclusão permanente.

Dois indicadores, por fim, sintetizam bem o quadro de pobreza e de desigualdade sociais vigentes no território maranhense. O primeiro diz respeito ao IDH, originalmente desenvolvido no âmbito da ONU, que leva em conta a expectativa de vida ao nascer, o grau de escolaridade e a renda per capita da população; e o segundo refere-se ao IDI, construído pelo UNICEF/Brasil, ( lastreado nas principais variáveis que informam a TMM5- Taxa Média de Mortalidade de Menores de 5 Anos, considerado por aquele Fundo seu principal indicador de bem estar da infância no mundo ), e que incorpora aspectos do conceito de desenvolvimento infantil e enfoques de direitos humanos presentes na doutrina da proteção integral contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA, leva em consideração o percentual de crianças que dependem de mães e pais com escolaridade precária, a cobertura vacinal, a cobertura pré-natal, a taxa de escolarização bruta em creches e pré-escolas, entre outras.

O IDH do Maranhão, em 1997 e 1998, era, respectivamente, 0,547 e 0,512, enquanto o brasileiro atingia 0,739 e 0,797. Em 1997, com esse índice, o Brasil ocupava a 74a posição no mundo em termos de desenvolvimento humano. Em igual período, em nível bem abaixo do índice médio nacional, o IDH maranhense era o terceiro menor do país, inferior apenas ao Piauí( 0,534 ) e Alagoas( 0,538 ).

O IDI do Estado do Maranhão, calculado com base em dados de 1999, era de 0,455, enquanto o brasileiro totalizava 0,539, ambos distantes do mais elevado índice atingido no país, o do DF, igual a 0,673.

Pelo levantamento, o Maranhão ficou com o 24o IDI do Brasil. Dos 217 Municípios maranhenses, 140 ou 64% do total, possuíam IDI de até 0,399. O Estado abriga em torno de 1.000.000 de crianças na faixa de0 a 6 anos. O desempenho do IDI maranhense revela a monumental obra que terá que ser feita hoje para garantir uma melhor qualidade de vida para sua infância e um futuro menos sombrio para as próximas gerações.

UNDIME NO CONTEXTO DA MUNICIPALIZAÇÃO EDUCACIONAL NO MARANHÃO

 

por Raimundo Palhano1

(Modificado em 20.03,2002)

 

1-ORIGENS E PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

A UNDIME-MA é uma associação civil, sem fins lucrativos, dotada de autonomia financeira e patrimonial, tendo como sede e foro a cidade de São Luís-MA. Vincula-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME, entidade nacional, com sede e foro em Brasília, que congrega os  Dirigentes Municipais de Educação-DME de todo o Brasil.

O objetivo básico do movimento é articular formulações coletivas de políticas municipais de educação e o desenvolvimento da gestão dos sistemas municipais de ensino. É pois um órgão de representação, articulação e apoio aos interesses da educação municipal, voltado a propiciar formação e suporte instrumental aos DME, na busca de um padrão de educação pública que seja democrática e de qualidade, comprometida com a expansão e o desenvolvimento da cidadania.

A formalização institucional da entidade maranhense ocorreu em 04 de maio de 1987, data da publicação, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, do seu primeiro Estatuto, com a denominação de União Maranhense dos Dirigentes Municipais de Educação. Apesar dos mais de quatorze anos de existência, só adquiriu personalidade jurídica em 03 de novembro de 1998, quando o atual Estatuto, datado de 29 de maio daquele ano, foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Luís.

Dentre as mais importantes atividades e serviços prestados pela UNDIME-MA, visando atingir os seus objetivos estratégicos, destacam-se:

a)      atividades de formação e capacitação de Dirigentes Municipais de Educação, objetivando contribuir para a melhoria do desempenho dos gestores municipais da educação, tais como cursos, oficinas, treinamentos em serviço, etc.;

b)      realização de eventos de mobilização e atualização coletivas, como campanhas, concursos, seminários, encontros regionais e outros, abarcando os Secretários Municipais e os principais parceiros;

c)      efetivação de reuniões de planejamento, programação e análise, envolvendo a Diretoria Executiva e as Coordenadorias Regionais da UNDIME-MA; interlocutores como a GDH, o Escritório do UNICEF, o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Educação, a Federação dos Municípios, entre outros, reforçando a participação da entidade no acompanhamento de planos, programas e projetos educacionais, em âmbito local e estadual;

d)      prestação de assistência técnica, administrativa e informacional às Prefeituras Municipais conveniadas, e demais, através da manutenção de um canal aberto às demandas dos Secretários Municipais de Educação;

e)      manutenção de uma linha editorial, composta pelo boletim UNDIME-MA Informa e pela série Cadernos de Textos, os quais servem para ampliar a prestação de serviços do órgão e divulgar suas principais atividades, circulando entre os 217 Municípios e as principais organizações educacionais do Estado;

f)        desenvolvimento de um padrão organizacional que assegure à instituição uma linha orgânica de atuação, caracterizada pelo fortalecimento da Secretaria Executiva e das Coordenadorias Regionais, como instâncias indispensáveis à geração de competências técnicas necessárias à sua afirmação institucional.

Por tudo isso, a UNDIME-MA vem cumprindo a sua missão social, legitimando-se como órgão de representação da educação municipal maranhense, pelo papel que desempenha nas instâncias de discussão, formulação e implementação das políticas municipais de educação, bem como no seu gerenciamento, seja através de seus órgãos de direção executiva e regional, seja por meio de seus representantes em colegiados vinculados a entidades governamentais e da sociedade civil.

2- O SENTIDO DA TRAJETÓRIA

Um dos maiores desafios da sociedade brasileira neste início de milênio prende-se à necessidade de imprimir qualidade aos seus sistemas públicos de ensino e à educação nacional de um modo geral. Sem uma educação básica includente e de qualidade para todos, o Brasil jamais será um país viável para a maioria de seu povo, permanecendo nos limites de uma sociedade escandalosamente desigual.

Para que isso ocorra, uma das ações inadiáveis vincula-se à importância que todos devemos dar ao desenvolvimento sustentável da educação municipal, hoje responsável quase absoluta pela educação infantil e detentora de um peso cada vez maior no atendimento do ensino fundamental, chegando, em muitos Estados, incluindo-se o Maranhão, a cobrir mais de 70% das matrículas nesse nível de ensino.

É inegável que muitos avanços ocorreram nos últimos anos, graças, sobretudo, a iniciativas da União, dos Estados, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada. A taxa de escolarização do ensino fundamental atinge 96% dos jovens entre 7 e 14 anos, as matrículas no ensino médio crescem expressivamente em âmbito nacional, além de merecerem aplausos ações inovadoras e oportunas na área técnico-pedagógica, como as vinculadas aos novos parâmetros curriculares nacionais, à avaliação do desempenho acadêmico dos alunos, a planos de desenvolvimento da escola, além de outras ligadas ao planejamento educacional, como o aprimoramento do sistema de produção e distribuição de dados e informações estatísticas.

É nesse contexto de inovações que se cria o FUNDEF, em fins de 1996, para implantação compulsória em 1998. Saudado por muitos como uma fórmula quase mágica para alavancar a combalida educação municipal, agora mais abastecida de novos e pesados encargos, o referido mecanismo financeiro vem dando sinais de fragilidade e de reversão de expectativas, sobretudo por uma crescente onda de denuncismo, abrigada, com todas as letras, na grande e pequena mídia, pautada em acusações gravíssimas de má gestão desses recursos pelos administradores municipais, a quem se quer imputar a responsabilidade por um eventual fracasso do programa.

Indo das mais elementares desinteligências administrativas, às mais escandalosas práticas gerenciais, incluindo-se suspeitas de apropriação indébita de recursos públicos, as denúncias colocam em xeque a idoneidade dos gestores do Fundo e motivaram, com justa razão, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito-CPI’s nos quatro cantos do país, referendadas pela indignação da opinião pública diante dos supostos descalabros administrativos.

Por outro lado, pouca atenção vem sendo dada a problemas como diminuição da oferta de vagas e falta de financiamento para educação infantil; reajuste médio do custo-aluno, no âmbito do FUNDEF, aquém das necessidades reais da educação, e o não-cumprimento da lei no que respeita à diferenciação do custo-aluno; recuo no que se refere à instituição de um regime de colaboração entre Estados e Municípios, em especial quanto à repartição de terços dos recursos do salário-educação entre os municípios; redução crescente dos valores oferecidos pelo FNDE nos PTA’s relativos ao 1/3 do salário-educação, a ponto de em 1999 só duas áreas de projetos terem sido conveniadas; e a necessidade de uma política de financiamento que contemple a educação básica como um todo e não apenas o ensino fundamental, como praticado atualmente. Além disso, é preciso defender e apoiar, intransigentemente, todas as iniciativas da sociedade política e da sociedade civil em defesa das verbas constitucionais da educação, sejam CPI’s e outras de iniciativa do controle social e do controle externo, e, simultaneamente, repudiar todo e qualquer método de gerenciamento dos recursos públicos que traduzam improbidade administrativa e firam a legalidade e os princípios fundamentais da moral e da ética.

A UNDIME-MA tem conclamado as autoridades estaduais e municipais, os integrantes dos poderes legislativo e judiciário, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, as comunidades escolares e a sociedade em geral a se mobilizarem em favor do fortalecimento da educação pública municipal, reivindicando políticas abrangentes de financiamento da educação básica como um todo; cumprimento rigoroso da legislação do FUNDEF, através da revisão dos valores atuais do custo-aluno e suas diferenciações, além da inclusão imediata dos alunos jovens e adultos nos seus cálculos; regularidade nos repasses dos recursos da merenda escolar, do Programa Dinheiro Direto na Escola e demais convênios, sem o que a educação municipal não terá condições objetivas de operacionalizar os seus encargos atuais e muito menos ainda os seus compromissos futuros.

Por outro lado, os desafios de construir uma educação pública de qualidade para todos neste país e neste Estado vão muito além da superação dos atuais problemas com a gestão do FUNDEF. Atribuir ao Fundo poderes messiânicos e punir de maneira arbitrária gestores municipais da educação, em sua maioria despojados de recursos técnicos e administrativos, por força de limitações estruturais do setor, longe de representar um bem para a sociedade, pode levar ao cometimento de profundas injustiças e à culpabilização da própria vítima, deixando ilesos outros segmentos do poder público e da sociedade que também são formalmente co-responsáveis pelo seu monitoramento e controle.

É nesse contexto que a UNDIME-MA define o seu compromisso social e passa a ser uma força a serviço da mudança. Toma partido na luta pelo respeito à autonomia da educação municipal e pela adoção de uma gestão democrática em todos os níveis da política pública educacional. Aspira por um sistema de ensino público capaz de mudar realmente o cenário social e cultural do Maranhão. Por tais razões, o seu foco maior é o Dirigente Municipal de Educação. Transformá-lo em um agente social efetivo a serviço da mudança é a sua aspiração mais elevada. Para isso se propõe a trabalhar pela elevação do padrão técnico e político do DME, tornando-o apto a exercer o seu papel de líder consciente e competente para o exercício autônomo  de seus encargos funcionais e sociais, voltados prioritariamente para a construção de uma educação pública de qualidade para todos.

3- PRINCIPAIS DESAFIOS

Segundo publicação recente2, editada pela UNDIME Nacional, em parceria com a UNESCO e Fundação Ford, são estes os principais desafios a serem enfrentados pelo movimento dos Dirigentes Municipais de Educação:

a)Reduzir os desequilíbrios entre iniciativas de formação técnica e de formação política. Os números deixaram bem nítido que os DME não priorizam engajamentos em movimentos ou campanhas de cunho político-institucional. É correta a estratégia da UNDIME de não ser confundida como uma central sindical, sem o que já teria deixado de existir. No entanto, sua condição de órgão de representação de interesses coletivos, exige uma arena e uma agenda política para expandir-se;

b)Aprimorar o campo de atuação profissional do DME. É uma tarefa das mais urgentes, embora de complexa implementação. A direção dos sistemas municipais de ensino não pode ficar entregue a quadros despreparados técnica e pedagogicamente. Urge que se dê um sentido orgânico aos papéis desempenhados pelos Dirigentes Municipais de Educação enquanto condutores da política pública educacional, neutralizando assim a forte inorganicidade ainda hoje presente no cotidiano da  grande maioria deles;

c)Adotar a gestão participativa como componente intrínseca do processo de produção e implementação das políticas educacionais em âmbito municipal. O modelo tradicional de gestão educacional tem se revelado ineficiente, caro e inadequado, a ponto de colocar os indicadores educacionais do país em níveis muito baixos em relação ao contexto internacional. O novo processo pode se iniciar pela adoção generalizada de critérios técnicos, pedagógicos e participativos para a escolha de dirigentes escolares, com o que se eliminaria o predomínio do clientelismo e se asseguraria a escolha de profissionais qualificados para a direção das escolas;

d)Organizar os DME para contribuírem na construção de uma nova municipalização educacional que tenha como ponto de partida a autonomia dos sistemas municipais de ensino. Começando pela defesa da descentralização do poder decisório em todas as iniciativas de municipalização educacional, cujo sentido e  direção devem priorizar o espaço escolar-pedagógico e não o complexo político-administrativo, como normalmente ocorre. Sem autonomia municipal intrínseca não se completa o ciclo necessário à existência efetiva de sistemas municipais de ensino e, sem isso, não se rompe a cadeia que mantém a educação básica municipal em estágio  inferior de desenvolvimento e em condições permanentes de subordinação política. A nova municipalização da educação exige pois a socialização do poder decisório e da gestão em todos os níveis, de tal forma que as políticas públicas educacionais sejam ditadas pela maioria, ou por consensos sociais legítimos, extraídos dos diversos setores que compõem o poder local;

e)Ter sempre em conta que o problema educacional é uma questão nacional, mesmo que o seu lugar de existência seja o município. Os problemas que desafiam os DME só serão equacionados e superados se forem assumidos e enfrentados pelos sistemas de ensino existentes no país. Sem regime de colaboração entre eles, visando integrar políticas públicas e acabar com as costumeiras ausências de articulação, os obstáculos não serão removidos. A forma atual de concepção estrutural e organizacional do ensino público deixa patente a necessidade de administração conjunta da educação básica. Sem um regime de colaboração em que esse compromisso seja efetivado não se garante o desenvolvimento dos sistemas de ensino tal como estão formalmente pensados;

f)Propugnar pelo aperfeiçoamento do atual modelo de financiamento da educação fundamental e pela implantação de um novo que abranja a educação básica em sua totalidade. Apesar do reconhecimento da importância do FUNDEF, o atual modelo não supre as necessidades gerais do financiamento da educação básica. A começar pelo reforço aos mecanismos de fiscalização necessários ao cumprimento rigoroso do dispositivo constitucional de aplicação exclusiva dos 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, é preciso maximizar as disponibilidades existentes, destacando-se a incorporação do salário-educação e dos recursos de convênios ao orçamento da área, descentralizar sua gestão, inclusive adotando a gestão participativa do orçamento e das finanças, priorizando os gastos em atividades-fim. Algo precisa ser feito urgentemente em favor de mais disponibilidades de recursos para a educação infantil e para o ensino médio, além das correções no atual modelo, o que implica dizer da conveniência e necessidade de um novo padrão de financiamento para a educação básica como um todo.

     3.1-  O Enfrentamento dos Desafios

A UNIDIME-MA cresceu não só quantitativamente, mas, o que é mais importante, qualitativamente. Hoje é uma instituição reconhecida não só pelos Dirigentes Municipais de Educação e pela sociedade, mas, igualmente pelas instituições parceiras, onde se destacam: o Ministério Público Estadual, o Unicef, o Conselho Estadual de Educação do Maranhão, a FUNAC, a FAMEM, o Instituto do Homem e outras organizações governamentais e não-governamentais.

Uma UNDIME-MA cada vez mais forte e necessária depende de duas coisas: primeiramente da participação efetiva dos Dirigentes Municipais de Educação, do seu envolvimento e de seu compromisso com os princípios e com a programação da Entidade e também com as suas finalidades estatutárias;  depois, de sua vontade de colaborar para a sustentabilidade financeira e material do Órgão.

Ainda é muito baixo o número de Convênios assinados pelas Prefeituras com a UNDIME-MA. Urge que os Dirigentes Municipais de Educação estimulem seus Prefeitos a colaborarem, pois estarão fazendo um investimento altamente produtivo. São 217 Municípios no Maranhão e cerca de 5.600 no Brasil. Como seríamos mais fortes se todos firmassem Convênios com a UNDIME, e como poderíamos ser muito mais eficientes do que somos hoje, se tivéssemos mais recursos para implementar novos projetos e novas idéias!!

Mais do que nunca se torna inadiável a consolidação da UNDIME-MA, seguindo uma tendência nacional, como instância efetiva de articulação dos interesses da educação municipal. Em uma conjuntura marcada por grandes exigências técnicas, pedagógicas e administrativas postas aos municípios, em seu papel crescente de gestores da política educacional, a existência de uma UNDIME-MA forte, técnica e politicamente, representará um apoio indispensável ao sucesso das políticas de municipalização da educação preconizadas pela Constituição Federal, pela LDB e presentes nos programas do MEC.

Uma das formas de afirmação institucional da Entidade, no seu papel de articuladora das políticas municipais de educação, decorrerá de sua capacidade de gerar, produzir e disseminar dados e informações que auxiliem o Dirigente Municipal a tomar decisões e elaborar projetos de desenvolvimento. Nesse sentido, a manutenção e desenvolvimento do banco de dados sobre educação municipal assumem peso decisivo pois vem propiciando criação de mecanismos efetivos de atualização e intercâmbio de informações entre as Secretarias Municipais de Educação e subsidiando a elaboração de estudos, programas e projetos a cargo das redes municipais de ensino. No estágio atual da sociedade, nenhuma instituição, seja pública ou privada, governamental ou social, evoluirá, ou mesmo, se manterá funcionando, se não dispuser de um eficaz sistema de informações. A existência de informações técnicas representa uma ferramenta básica para remover obstáculos a uma administração realmente eficiente, justamente aquela que busca atingir níveis crescentes de recionalidade, com máximo grau de qualidade social.

4- POLÍTICA DE ALIANÇAS

Em decorrência desse seu papel de articulação e coordenação das ações educacionais no âmbito municipal, a UNDIME Nacional e suas filiadas têm sido interlocutoras junto ao MEC, aos governos estaduais e municipais,  a Agências Regionais, a instituições internacionais, como  a UNESCO, o UNICEF, a Fundação Ford, entre outras, além de diferenciadas instituições públicas e organizações não-governamentais e da sociedade civil.

No caso específico da UNDIME-MA, a sua malha de interlocução compreende o Escritório do UNICEF, as Gerências de Desenvolvimento Humano-GDH e Desenvolvimento Social-GDS, a Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente-FUNAC, o Ministério Público Estadual, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária- CENPEC, a Federação dos Municípios-FAMEM, o Conselho Estadual de Educação, entre outros, além de órgãos não-governamentais e da sociedade civil, como o Instituto do Homem, o Sindicato dos Professores do Maranhão, entre outros.

Um parceria das mais importantes para a UNDIME-MA é a que vem sedo feita com o Ministério Público Estadual, através  do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, a qual gira em torno da implementação do Programa institucional “Educação: Direito da Criança, Dever de Todos Nós”.

O Programa vem realizando várias iniciativas  marcantes, as quais têm repercutido intensamente em todo o Estado do Maranhão, principalmente pelo seu ineditismo e pelo seu conteúdo inovador, destacando-se os Encontros Regionais de Educação e o programa das Teleconferências. Contando, ainda, com a participação qualificada do Unicef, responsável pelo financiamento, e o apoio de órgãos como a FAMEM, o Conselho Estadual de Educação, a FUNAC, o Sindicato dos Professores, as Gerências Regionais, entre outros, o Programa do MPE visa atingir todas as dezoito regiões administrativas do Estado. Os encontros regionais têm o objetivo de materializar consensos sobre questões como implantação de Sistemas Municipais de Ensino, Conselhos Municipais de Educação, Fichas de  Controle da Evasão Escolar, Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. As Teleconferências, por seu turno, cobrem todo o Maranhão e podem ser acompanhadas de qualquer parte do Brasil e mesmo do exterior.

4.1- A Parceria com a ANPAE-MA

A tarefa histórica voltada à construção de um poder educacional local democrático e autônomo no Maranhão estimula uma efetiva aliança institucional entre a UNDIME-MA e a recém instalada Seção Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE, uma das mais antigas e conceituadas associações científicas de administradores educacionais do Brasil e mesmo da América Latina.

A responsabilidade social da UNDIME-MA com a reinvenção da política pública educacional nos municípios maranhenses exige da entidade vínculos permanentes e sólidos com o meio acadêmico e com organizações promotoras do desenvolvimento científico e tecnológico da educação.

Para que a UNDIME-MA se afirme como portadora de mudanças é mais do que evidente a necessidade de que se ultrapasse a luta meramente corporativa e que se transforme numa instância capaz de formular e implementar projetos de direção no campo das políticas públicas, passando a ser também uma instância produtora de cultura na esfera das políticas públicas educacionais, tendo como referência a construção e desenvolvimento sustentado do poder local democrático.

Estando ambas localizadas na esfera da sociedade civil e fortemente identificadas e comprometidas com o desenvolvimento da educação pública de qualidade social, encontrarão grandes facilidades em estabelecerem pactos de ação e interlocução pois estarão isentas de muitas amarras que dificultam e burocratizam as articulações interinstitucionais, principalmente quando estabelecidas com entidades do setor governamental.

Gozando ambas de mais flexibilidade para agir e formular ações conjuntas em prol do desenvolvimento da política, da gestão e da administração da educação, poderão enriquecer e fortalecer a luta mais ampla da sociedade maranhense por um sistema educacional público que não seja excludente e de segunda categoria pelo fato de atender apenas às demandas das camadas mais pobres da sociedade.

Além do mais, a aliança fortalece um dos eixos estratégicos da Seção Estadual da ANPAE, que é aquele voltado à priorização da educação básica municipal como uma das linhas mestras da programação da associação para o próximo biênio, considerando que os municípios maranhenses são responsáveis diretos pelo atendimento de 80% das vagas nesse nível de ensino.

5-O REGIME DE COLABORAÇÃO

Diante da crescente complexidade dos problemas educacionais, não há como conseguir uma verdadeira melhoria de qualidade se não houver, de fato, um regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios. Enquanto o diálogo entre estas três esferas da política governamental de educação não for verdadeiramente fecundo e produtivo, pouco conseguiremos na direção de um sistema de ensino voltado ao desenvolvimento da sociedade.

O regime de colaboração entre os sistemas está consagrado nas normas constitucionais sobre universalização do ensino fundamental e sobre a garantia da educação básica para os brasileiros. No §4o da Emenda Constitucional 14 está consignado: “Na organização dos sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar universalização do ensino ibrigatório”.

Tanto a Constituição, a Emenda 14 e, principalmente, a LDB em vigor, contemplam um vasto número de novos dispositivos educacionais que enfatizam o estabelecimento de regimes de colaboração intersistemas, sem o que não será possível atingir-se os resultados colimados.

Pode-se, com efeito, mencionar, a título de exemplo: a implementação e operacionalização do FUNDEF; as definições sobre sistemáticas de aplicação dos recursos vinculados à Educação e sobre a redistribuição da quota do salário-educação; a institucionalização dos sistemas municipais de ensino e a consequente implantação, nos de maior porte, de conselhos municipais de educação; a política de gestão das redes de ensino em suas várias modalidades e níveis- educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, etc., e outros mais urgentes, como planos de carreira e remuneração; de capacitação profissional para o magistério; diretrizes curriculares para as áreas urbanas e rurais frente aos novos parâmetros curriculares nacionais, entre tantos outros que estão em evidência ou que entrarão em breve.

Os problemas da educação básica brasileira, por seu turno, impõem que não se fique mais pregando o que não se pratica, numa flagrante estratégia de empurrar para frente uma bomba repleta de efeitos nocivos ao desenvolvimento da educação pública. Não são poucos os estudos e pesquisas que comprovam a forte correlação entre fracasso escolar e falta de efetividade no regime de colaboração entre os sistemas.

Investir no regime de colaboração significa adotar o diálogo, a negociação, com vistas à construção de consensos sobre as responsabilidades de cada um dos sistemas na promoção da educação pública, tendo como base a articulação dos interesses subjacentes em torno da repartição dos fundos financeiros do setor público, dentre eles o salário-educação e o FUNDEF.

Significa a busca de uma engenharia política que crie um verdadeiro sistema de vasos comunicantes, capaz de produzir equidade na divisão dos recursos e complementaridade entre as partes na elaboração de um projeto pedagógico que dinamize o papel da educação pública e assegure a sua qualidade e efetividade social.

O Maranhão não mudará o perfil dos seus indicadores educacionais se não aprofundar, ao extremo, a ligação orgânica entre o sistema estadual e as ainda precárias e incipientes redes municipais de ensino, onde muitas ainda se movem com baixíssimos índices de capacitação técnica e recebem interferências diretas de outros interesses que não os exclusivos da área educacional.

Uma das primeiras gestões da UNDIME-MA em favor da efetivação de um canal para viabilizar ações de colaboração entre o Sistema Estadual de Ensino e os Municípios maranhenses, refere-se à criação de um Comitê do Regime de Colaboração.  Desde a realização do PRASEM II, no primeiro semestre de 1999, onde foi elaborada uma substanciosa  pauta de reivindicações pelos Dirigentes  Municipais presentes, vem a UNDIME-MA tentando viabilizar, junto aos gestores da educação estadual, a institucionalização do referido Comitê. Não resta dúvida que este seria um marco histórico em nosso Estado, pois a aspiração por uma instância como esta é antiga entre os Secretários Municipais maranhenses. Além da UNDIME-MA e da GDH, a proposta é que integrem o Comitê, o Conselho Estadual de Educação, a FAMEM e o UNICEF, sem dúvida nenhuma, instituições estratégicas para a formulação e acompanhamento das políticas públicas no campo educacional.

O PRASEM III trouxe novamente à pauta a necessidade de mais avanços em termos da colaboração Estado-Municípios. Continuamos, no entanto, sem grandes motivos para comemorar, mesmo que se reconheça a predisposição dos dirigentes e a existência de apreços pessoais entre os titulares das pastas envolvidas.

Um fato novo recoloca a questão mais forte ainda: trata-se do cumprimento, pelos Municípios, da exigência legal e já configurada em vários termos de ajustamento de conduta assinados com o Ministério Público Estadual, segundo os quais eles terão até janeiro de 2002 que elaborarem seus Planos Decenais de Educação. Para que essa exigência seja cumprida fielmente, materializada em Planos Municipais de Educação verdadeiramente consistentes, os Municípios precisam, no mínimo, conhecer as diretrizes do sistema estadual para os próximos dez anos, sem o que os Municípios não terão meios de cumprir os acordos firmados com o Ministério Público.

Mesmo numa conjuntura  complexa como a atual, convém que se leve a cabo um bom regime de colaboração. As lideranças educacionais do Maranhão precisam convocar à ação os órgãos públicos, as instituições da sociedade civil e as organizações empresariais com responsabilidade social para um grande movimento pela educação maranhense, tendo a elaboração do Plano Estadual de Educação como fator de aglutinação. Partindo-se dos Municípios, passando-se pelas Regiões e chegando-se ao nível estadual, teríamos condições de formular e implantar um Plano Educacional da mais absoluta importância para a sociedade maranhense.

6-O TRABALHO EM REDE

Com toda certeza, é de grande importância a mobilização social organizada em favor do fortalecimento do processo de municipalização da educação básica no Maranhão, um dos Estados onde a municipalização do setor mais cresceu e cresce. Basta ver que quase 100% das matrículas da educação infantil são municipalizadas; do ensino fundamental aproxima-se de 70%; e, mesmo no ensino médio, cuja responsabilidade de atendimento é sobretudo estadual, os municípios mais de 20% da demanda.

A educação das crianças, jovens e adultos das zonas rurais é feita quase que inteiramente pelas escolas municipais. Este nível expressivo de municipalização da educação básica maranhense deixa claro que o foco das atenções, visando a superação das deficiências e, principalmente, o resgate dos direitos que estão sendo negados a crianças e jovens excluídos do processo educacional formal, deve ser dirigido às redes municipais de ensino e ao fortalecimento e autonomia dos seus sistemas.

A forma de atuar da UNDIME-MA, a partir dos apoios técnicos e financeiros recebidos do UNICEF, tem sido sob a forma de uma rede interinstitucional de apoio às políticas de municipalização educacional. Rede esta que articula contrapartes e parceiros do UNICEF, representativos de OG’s e ONG’s, no sentido de contribuir para a universalização e qualidade da educação pública municipal e a construção de sua autonomia, visando garantir o acesso ao ensino fundamental de qualidade às crianças e adolescentes excluídos, bem como garantir que as escolas formulem e implementem, com participação da comunidade, projetos pedagógicos de educação integral, apropriados às características de seu contexto sócio-econômico e cultural. Objetiva apoiar a institucionalização de sistemas municipais de ensino; capacitar dirigentes e profissionais da educação; fortalecer as escolas e os órgãos da educação como entes autônomos; implantar projetos político-pedagógicos instituintes; incrementar a elaboração de Planos Municipais de Educação; implantar, apoiar e articular Conselhos Municipais de Educação, de acompanhamento e controle social, tutelares e de direitos; apoiar políticas de formação e valorização do magistério, fortalecer o regime de colaboração entre Municípios-Estado-União e as parcerias com o terceiro setor e com setores produtivos dotados de   responsabilidade social.

Os principais resultados esperados, a partir dessa forma de atuar associada são: maior número de sistemas municipais de ensino implantados e mais aparelhados para o cumprimento de suas finalidades em termos de organização e gestão da rede escolar e dos órgãos da educação; aumento da taxa de acesso e permanência dos alunos na escola; introdução de novos métodos e novas pedagogias, projetos educacionais instituintes e currículos adequados à realidade e necessidades locais; Conselhos Municipais de Educação melhor preparados e demais conselhos de representação social capacitados e aptos a exercerem suas autonomias; Planos Municipais de Educação e Projetos Político-Pedagógicos concebidos e centrados nas expectativas públicas e da comunidade escolar.

Os grupos-alvo principais são Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Dirigentes Escolares, Comunidades Escolares, Conselheiros Municipais de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Acompanhamento e Controle Social, Vereadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Lideranças Comunitárias. O principal beneficiário da implementação da rede é a população estudantil matriculada nas escolas públicas municipais. A rede está apta a atuar nas 18 Regiões Administrativas do Estado, envolvendo a participação dos municípios que as integram.

7- AUTONOMIA, QUALIDADE SOCIAL  E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Sem dúvida, educação de qualidade e clientelismo são incompatíveis. Administrar a educação sob critérios atrasados, como o empreguismo, compromete visceralmente qualquer expectativa de eficiência e qualidade pedagógica.

Uma das pré-condições para o sucesso de qualquer política educacional é a existência de recursos humanos qualificados e capacitados para o pleno exercício de suas funções técnicas e educativas. Se os sistemas de recrutamento e seleção desses recursos não se pautarem nessas premissas e estiverem subordinados a critérios “empreguistas”, a política educacional estará condenada ao fracasso.

Sabemos muito bem que em nosso Estado e em outros de nosso país, a instituição do “cabide de emprego” ainda é muito forte e caracteriza muitas administrações públicas. A longa permanência desse fenômeno em nossa sociedade, principalmente nos municípios do interior, acarreta prejuízos inestimáveis ao nosso desenvolvimento social e cultural e mesmo do Brasil, pois é um fator de negação da cidadania e de concentração de poderes e privilégios nas mãos de poucos.

Devemos, mais do que nunca, permanecer atentos e vigilantes no sentido de que possamos derrotar, para sempre, essas formas tão nefastas de administrar a coisa pública no Brasil. Temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas mais atuantes e um melhor controle social sobre as administrações públicas.

Até que ponto a autonomia municipal conduzirá a uma ação prática em relação ao compromisso de gestão pública?

A conquista de uma gestão democrática e do planejamento participativo da educação em solo maranhense, ou mesmo em qualquer parte do mundo, não pode ser vista como mera “opção”.

O emergir de uma sociedade democrática deve ser encarado como uma meta superior da sociabilidade humana.

Nossa trajetória nesse mundo, por milhares de anos, tem sido a afirmação de uma sociedade totalitária, onde a grande maioria dos seres humanos nunca teve acesso pleno aos bens produzidos coletivamente. Nossa marca tem sido a escravidão, o servilismo, a opressão e exclusões de toda sorte. Até mesmo neste nosso maravilhoso mundo novo, que, por mais civilizado assim o julguemos, ainda estamos longe de atingir uma sociabilidade mais justa e igualitária.

Chegar a uma sociedade democrática, a um planejamento participativo das políticas públicas, para nós brasileiros, campeões mundiais da desigualdade, jamais pode ser entendido com retórica demagógica, dentre os milhares que temos por aí: atingir uma sociedade democrática e o planejamento participativo da administração pública deve ser visto como uma espécie de imperativo para nossa realização como povo e como civilização.

Como poderemos gerir a política educacional de uma forma eficiente e democrática, se continuarmos renunciando ao nosso direito à autonomia, conquistado desde 1988, pela Carta Magna e reafirmado em 1996, pela nova LDB?

Será que somos realmente incompetentes e incapazes para assumir nossa autodeterminação?

Vamos continuar eternamente tutelados pelas políticas emanadas da União e do Estado?

A conquista da autonomia jamais ocorrerá por qualquer fórmula dadivosa. Se quisermos ser autônomos, cabe a nós conquistarmos esse direito. Ninguém, em nenhuma parte do Brasil e do mundo, sabe mais do que nós o que precisamos fazer para superar nossos obstáculos e definir nossos projetos. Se abdicarmos dessa condição, outros se sentirão encorajados a assumir o nosso lugar e tudo farão para não perdê-lo mais. Este é um fenômeno político inerente ao nosso modelo de organização da vida social.

Gostaria de enfatizar o seguinte: se parece utópico o planejamento e a gestão pública participativos, se estão distantes da realidade política de nosso Estado, se o que prevalece ou prevaleceu mesmo foi a centralização e a política do favor e do clientelismo, não devemos desanimar.

Se nós acreditarmos que é possível chegar a uma sociedade mais democrática e mais justa, mesmo que jamais a vejamos, ela algum dia nascerá. Se estivermos engajados pra valer nesse bom combate, quem sabe se dela não iremos desfrutar? Um sistema municipal de educação autônomo terá muito mais possibilidade de decidir sobre o que quer e sobre qual a política educacional que mais lhe convém, do que um outro, sem autonomia, que apenas segue as políticas que outros sistemas definem, muitas delas inclusive elaboradas sem a sua participação.

Outras duas questões importantes a serem respondidas pela UNDIME-MA. Qual a importância da participação da comunidade na dinâmica das políticas educativas? Que tipos de obstáculos persistem na elaboração e execução de planos e de políticas educativas para os municípios?

A participação da comunidade, não só nas políticas educativas, mas na política pública como um todo é decisiva e mesmo insubstituível. Lamentavelmente, neste Estado e em nosso país, ainda não atingimos esse padrão de governabilidade, onde a participação comunitária e popular efetivamente influi na definição e na gestão das políticas públicas. Nossa marca histórica é a centralização do poder decisório e a subordinação da política pública aos interesses privados e da infra-estrutura econômica nacional e estrangeira.

Victor Vincent Valla3 e tantos outros estudiosos do Brasil afirmam que a extrema concentração de riqueza que temos hoje no país e a vergonhosa desigualdade social a que estamos sujeitos se devem a esse tipo de gerenciamento da verba pública.

Pelo fato dos interesses comunitários e populares nunca terem sido predominantes, os gestores públicos brasileiros e suas elites privilegiaram a montagem de uma poderosa base econômica, em detrimento das condições de vida e de reprodução da classe trabalhadora.

No caso da política educacional, tomando apenas o exemplo atual, o que se observa é o revigoramento de um modelo de descentralização que transforma os municípios em simples apoiadores das políticas educacionais originadas do alto.

Em nome do regime de colaboração ou em razão do exercício de suas funções suplementares, as políticas educacionais produzidas pelos Estados e pela União estão invadindo de tal maneira o espaço decisório local que os municípios estão se transformando em meros executores dessas políticas. Pior de tudo é que, em sua larga maioria, pela flagrante desestruturação de seus sistemas educacionais, aceitam passiva e pacificamente essa nova forma de controle do poder local, que, por isso mesmo, permanece atrofiado e impedido de reagir em favor da preservação ou da conquista de sua autonomia.

Pela nova LDB e mesmo na conformidade constitucional, a comunidade detém uma parcela significativa de responsabilidade na política educacional. Embora tendo como lugar de referência a escola, a educação é um fenômeno comunitário e social, na medida em que nos educamos para viver em comunidades humanas.

Uma educação escolar que não estabeleça um diálogo fecundo com a comunidade está condenada ao insucesso. A escola se oxigena na medida em que se abre para a comunidade e com ela é capaz de estabelecer laços efetivos e afetivos de convivência. Se a escola erguer muros muito altos e se isolar de seu meio corre o sério risco de ficar para sempre confinada à solidão e ao esquecimento.

Os currículos escolares são os meios mais diretos para estabelecer esse intercâmbio, essa ponte entre o mundo da escola e o mundo que a cerca. O que a escola aprende e ensina sempre será mediado pela comunidade e suas especificidades históricas e culturais. Se esta mediação não ocorre, a escola permanece isolada de seu contexto e desvirtuada de suas funções essenciais.

Tem sido muito difícil construir esta ponte em nossa realidade em função de ainda termos uma escola cheia de problemas e inconclusa, o que a torna limitada na tarefa de dialogar positivamente com o seu meio ambiente, isto em decorrência de fatores internos e externos. Precisamos trabalhar muito para superar essa deficiência. Começando pela desmistificação dos problemas que impedem esse diálogo. Não aceitar, em hipótese alguma, a idéia de que a população, por ser, em sua maioria, pobre e iletrada, não tem o que contribuir para o desenvolvimento da política educacional. Às vezes, a limitação não está na comunidade, mas na própria comunidade escolar, no professor, no diretor ou no dirigente municipal ou estadual que não sabe dialogar com o povo. No estágio atual da civilização, a escola que não estiver aberta para o diálogo com os seus vizinhos e com os vizinhos do outro lado do mundo será uma instituição natimorta.

Por quê é tão difícil os municípios formularem e executarem seus planos educacionais? Que obstáculos são esses que poucos conseguem removê-los?

Uma das explicações está no próprio modelo de municipalização que se vem configurando no Brasil. De um lado, conforme a lei maior, os municípios são entes federados autônomos, portanto gozam de prerrogativas iguais às da União e dos Estados; de outro, a União e os Estados pouco fazem no sentido de respeitarem essa prerrogativa, pois cada vez mais interferem na vida municipal. Para que esse obstáculo seja superado é preciso rever o pacto federativo e mudar radicalmente o modelo de planejamento e gestão da administração e das políticas públicas como um todo, de modo que essas contradições e os paradoxos que hoje existem sejam definitivamente escoimados.

Um dos obstáculos internos aos municípios diz respeito a limitações de ordem técnica, administrativa e política, ainda comuns em muitos deles. Dos quase 5.600 municípios existentes no Brasil, é expressivo o número dos que se encontram desaparelhados para assumirem plenamente suas políticas públicas e educacionais em especial. Além da baixa viabilidade econômica, sofrem as conseqüências da escassez de recursos humanos capacitados e qualificados para conduzirem projetos educacionais instituintes, no que se inserem numa espécie de círculo vicioso da insustentabilidade, quando as lideranças políticas e as forças que dominam a administração pública são originárias de grupos atrasados e representativos de oligarquias tradicionais, herdeiras da tradição brasileira que há séculos privatiza a coisa pública.

Um outro obstáculo poderoso está afeto à ideologia da dependência, fomentada pela não superação de uma certa mentalidade de sujeição ao colonizador, ainda forte em boa parte do Brasil, principalmente nas áreas menos urbanizadas.

Nos lugares onde a ideologia da dependência prospera com facilidade, as pessoas em geral renunciam à cidadania e ao civismo e passam a achar que são incapazes de construir uma sociedade sustentável. Aí elencam dúzias de obstáculos, cada qual mais difícil de transpor, e assim se omitem e acabam contribuindo para neutralizar ou mesmo dissolver, qualquer espécie de movimento em favor da autonomia das políticas educacionais nos municípios. Claro que não podemos deixar de reconhecer o despojamento de muitos municípios e suas conseqüentes limitações.

Todavia, se cruzarmos os braços, nós os filhos da terra, quem mais virá nos socorrer e empunhar a bandeira do desenvolvimento sustentável? Mesmo que os obstáculos sejam vários, saídas há. Mesmo que para isso seja preciso reinventar a política, a escola e o governo.

Como operacionalizar essas mudanças, se não temos tradição?

É verdade, não temos tradição, mas temos certeza que precisamos mudar a forma de planejar nossas políticas públicas. Não se trata de nenhum bicho de sete cabeças ou de um modelo de tal modo complexo que só a poucos se torne acessível. Para começar o planejamento participativo basta haver uma vontade política firme nesse sentido. Essa vontade política decorre da mobilização social e da existência de um espaço público em expansão. Tem a ver, portanto, com a ação da cidadania em favor dos seus direitos.

Se governantes e governados estabelecerem canais produtivos de interlocução, o planejamento participativo será uma exigência inexorável. Uma coisa é certa: se não temos tradição agora, nada impede que lutemos para conquistá-la amanhã.

O planejamento participativo, por outro lado, não é uma fórmula mágica que resolve todos os problemas da gestão pública ou que assegure a efetividade social das políticas públicas. Ele deve ser visto, sobretudo, como um mecanismo de garantia dos direitos do cidadão e de democratização da coisa pública. Por ter essa natureza é um recurso da administração pública que está em permanente transformação e jamais será um modelo acabado e definitivo. Sua eficácia decorre, sobretudo, do grau de integração que mantém com a realidade e as necessidades da comunidade, suas aspirações e desejos individuais e coletivos.

Por outro lado, se há em nosso país algo que tem merecido respeitabilidade internacional, tal cabe ao orçamento e ao planejamento participativos. O exemplo que alguns Estados e Municípios que adotam o planejamento e o orçamento participativos estão dando têm merecido de observadores estrangeiros os mais efusivos elogios pelo seu caráter inovador, configurando uma nova maneira de gerir eficazmente a administração pública, a ser seguida, inclusive, pelos países ditos desenvolvidos.

Devemos fazer tudo para que essa idéia algum dia vingue e passe a ser referência na maneira de planejar o desenvolvimento das políticas educacionais em nossas comunidades.

De que forma envolver os pais no planejamento participativo, já que não demonstram interesse nem em ir às reuniões de pais e mestres?

Com certeza não se trata de tarefa fácil. Nesse caso, a dificuldade não se restringe apenas aos pais refratários à escola. Nossas escolas, lamentavelmente, também ainda não sabem como envolver os pais e a comunidade em seu dia-a-dia. Há muitos preconceitos, de ambas as partes. Muitos professores não conseguem se comunicar com mães e pais originários das camadas populares, ou porque são muito pobres, ou porque são completamente iletrados. Sem falar na dificuldade que têm em articular objetivos curriculares, que, em geral, não se relacionam bem com a realidade circundante, com aspirações e necessidades objetivas que se encontram ausentes dos conteúdos escolares.

Podemos afirmar, por outro lado, que só terá sentido o planejamento participativo escolar na realidade atual se for para a comunidade escolar, em conjunto com a comunidade externa e a de pais em particular, reinventarem essa escola que está aí.

Talvez um dos grandes obstáculos à participação dos pais dos alunos das camadas populares seja o fato de que a escola que temos não se encontrar estruturada para essa participação. Um certo viés elitista que começa na Universidade, no momento da preparação do futuro professor, e vai até o modo como são planejadas as políticas educacionais, marcadas pelo elitismo e pela centralização em nichos privilegiados de poder.

Aparentemente, quando o Presidente da República e o Ministro da Educação decretam o Dia Nacional dos Pais na Escola parece tratar-se de algo prosaico ou, na melhor das hipóteses, redundante, pois, pelas leis em vigor, a partir da maior de todas elas, a educação não é monopólio do setor público. Sem falar nas modernas pedagogias que são incansáveis em afirmar e reafirmar o valor e o papel fundamental dos pais na vida escolar de seus filhos. Se, para levar a família à escola pública, é preciso um decreto federal para isso, algo não vai bem com a escola básica que temos hoje no Brasil.

Não podemos, por outro lado, cair no equívoco de chamar os pais para dentro das escolas e não termos o que dizer a eles e muito menos o que pedir quanto aos seus papéis na educação dos seus filhos. Chamá-los ao chão da escola só para solicitar-lhes ajuda e horas de trabalho voluntário é um erro fatal, pois acabaremos legitimando o já limitado compromisso do Estado com o pleno financiamento das políticas públicas de educação neste país.

Planejamento participativo escolar sem a participação ativa dos pais dos alunos, dos próprios alunos, do corpo docente e do quadro técnico e administrativo não pode ser assim designado. A escola que temos está aberta a este tipo de gestão? Se não está, o que podemos fazer para que tal ocorra? Sem dúvida, fica óbvio que para avançar nessa direção precisamos reinventar o mundo da escola e desconstruir o padrão de sociabilidade que nos levou a engendrar um modelo de planejamento público, que opera sem a participação pública.

Outras questões sempre presentes a balizar a atuação da UNDIME-MA: É bom ter a municipalização? Que municipalização é essa em que outros municipalizam os municípios? É bom adotar a municipalização nessas circunstâncias? Quem ganha e quem perde com ela? Não corremos o risco de diminuir o nível educacional se os gestores e administradores não seguirem essas orientações? Existe, por parte do Estado, algum mecanismo que permita avaliar essa nova maneira de conceber a educação?

Cremos que precisamos de um novo modelo de municipalização em nosso país, onde o município possa ser respeitado em suas prerrogativas de autonomia e autodeterminação. Achamos bom, sim, termos a municipalização. É o meio mais eficaz para construirmos um poder local comprometido com a qualidade de vida e com equidade social. Agora, pensar que vamos conseguir tudo isso sem mudar o modelo atual é uma santa ingenuidade. Como, na história política do nosso país, o município acabou transformando-se no elo mais fraco da corrente, não será fácil a luta por um novo pacto federativo que realmente opere em níveis de equilíbrio institucional.

Com certeza, o risco de diminuir a qualidade educacional caso os gestores municipais não sigam as orientações do planejamento participativo é grande. Muitos críticos da municipalização acham que ela é uma espécie de estratégia da classe dominante para reduzir os investimentos públicos em políticas de equidade social. Ao transferirem essa responsabilidade a um poder local debilitado e em geral despreparado, garantem mais recursos para setores produtivos rentáveis economicamente e preservam o status quo geral da sociedade, uma vez que as políticas públicas conduzidas pelos municípios tendem a ser menos eficientes e até mesmo retroativas, pelas razões estruturais já apontadas.

O volume de encargos que os municípios têm hoje em dia não permite improvisos. Mesmo que no curto prazo não implantem o planejamento participativo, de algum modo terão que buscar racionalidade técnica em suas gestões, pois, além da vigilância crescente da sociedade civil, terão que demonstrar alguma eficiência para pleitearem recursos federais e externos de um modo geral.

Reinventar a escola não é apenas uma bela metáfora pedagógica. Trata-se de um projeto instituinte que nasce das aspirações de cada sistema de educação. Reinventar a escola significa nossa mobilização em favor de uma nova escola pública que seja socialmente necessária e consiga elevar as expectativas e as esperanças do povo brasileiro e maranhense em especial.

Temos dúvidas se as elites que dominam o Estado brasileiro estão realmente comprometidas com projetos dessa natureza ou, muito menos, se dispõem de mecanismos de avaliação dessas experiências. Achamos mesmo que a reinvenção da escola será tarefa da sociedade civil organizada em íntima aliança com o mundo escolar e suas vizinhanças e não de governos que se orientam em direção oposta ao desenvolvimento sustentável da sociedade.

A politicagem atrapalha a educação?

A politicagem atrapalha a vida como um todo, não só a educação. Onde a forma do político assume tais contornos, estaremos condenando gerações ao servilismo e mesmo à exclusão social irreversível.

A UNDIME-MA cumprirá o seu papel histórico e honrará o seu mandato institucional se continuar sabendo posicionar-se como verdadeiro agente de transformação social. Para isso, é mais do que urgente, que os Dirigentes Municipais de Educação de todo o país, e do Maranhão, especialmente, não deixem de apóia-la na luta pela autosustentabilidade.


1 Assessor de Planejamento da UNDIME-MA e Diretor Estadual da ANPAE-MA

2 WAISELFISZ, J. J. et PALHANO SILVA, R. N. Perfil dos dirigentes municipais de educação. Brasília:

UNDIME: UNESCO: Fundação FORD, 2000.

3 VALLA, Victor Vincent. Verba pública. Petrópolis: Ed. Autor, 1988.